norma nº 492/2008

A
• GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA' - GESTÃO 200512008
AV. SEVERIANO 8. DOS SANTOS, 111- CEP UJ3&.OOO CNPI: 7tim."9!/OOOI.oo FONE !FAX 44·3526 -1122
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LEI N° 492/2008.
SÚMULA: Incorpora área de terras ao perímetro
Urbano da Cidade de Formosa do
Oeste - Pr, e dá outras providências.
o PREFEITO DO MUNICíPIO DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e sancIOno a
seguinte Lei.
Art. 1° - Fica pela presente Lei, incorporado ao
perímetro Urbano desta Cidade e Comarca de Formosa do Oeste, a área
de terras constituída pelo Lote número 207, Gleba Rio Verde 2, com área
de 64.858,75 m2, com os seguintes limites e confrontações: inicia num
marco de madeira de Lei que foi cravado na margem esquerda do córrego
Irai, daí segue no rumo NW 51°49', divisando com a chácara 208, na
distancia de 488,38 metros, até encontrar outro marco, deste detlete 90° a
esquerda e segue divisando com as chácaras 207-A e 207-B, na distancia
de 60,00 metros até encontrar outro marco, deste segue rumo NW 51° 49',
divisando com o lote número 207-B, na distancia de 50,00 metros até
encontrar outro marco cravado na beira da rodovia PR 239, deste segue
pela rodovia na distancia de 172,30 metros até encontrar outro marco
deste segue rumo SE 72° 54', confrontando com a chácara número 206 à
distancia 543,38 metros até alcançar outro marco cravado na margem
esquerda do córrego Irai, e finalmente descendo por este até chegar ao
ponto de partida,
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, aos 14 dias do mês de julho do
ano de 2008.
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PREFEITO MUNICIPAL