norma nº 560/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 
– Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
RESOLUÇÃO Nº. 560/202
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 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORMOSA DO OESTE - PARANÁ, usando das 
atribuições que lhe são conferidas pelo 
art. 19, inc. III, alínea “a”, do 
Regimento Interno da Casa, e
Considerando o Decreto Municipal nº 13/2026 que dispõe sobre o 
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do 
Município de Formosa do Oeste - PR, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam estabelecidos os feriados e pontos 
facultativos no ano de 2026 para o expediente da Câmara 
Municipal de Formosa do Oeste 
– PR: 
I 
– 01 de janeiro
– quinta-feira: Confraternização 
Universal, feriado nacional; 
II 
– 02 a 04 de janeiro
– recesso; 
III 
– 16 de fevereiro
– segunda-feira: ponto facultativo; 
IV 
– 17 de fevereiro
– terça-feira: Carnaval, ponto 
facultativo; 
V 
– 18 de fevereiro
– quarta-feira: Quarta-feira de Cinzas, 
ponto facultativo até às 13h30min; 
VI 
– 02 de abril
– quinta-feira: ponto facultativo; 
VII 
– 03 de abril
– sexta-feira: Paixão de Cristo, feriado 
municipal; 
VIII 
– 20 de abril
– segunda-feira: ponto facultativo; 
IX 
– 21 de abril
– terça-feira: Tiradentes, feriado 
nacional; 
X 
– 01 de maio
– sexta-feira: Dia do Trabalho, feriado 
nacional; 
XI 
– 04 de junho
– quinta-feira: Corpus Christi, feriado 
municipal; 
XII 
– 05 de junho
– sexta-feira: ponto facultativo; 
XIII 
– 15 de junho
– segunda-feira: Dia de Santo Antônio, 
Padroeiro do Município de Formosa do Oeste, feriado municipal 
(transferido da data original de 13 de junho); 
XIV 
– 07 de setembro
– segunda-feira: Independência do 
Brasil, feriado nacional; 
XV 
– 12 de outubro
– segunda-feira: Dia de Nossa Senhora 
Aparecida, Padroeira do Brasil, feriado nacional; 
XVI 
– 30 de outubro
– sexta-feira: Dia do Servidor Público 
- ponto facultativo (transferido da data original de 28 de 
outubro); 
Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmformosadooeste.1doc.com.br/verificacao/087B-3D38-1044-D4E3 e informe o código 087B-3D38-1044-D4E3
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 
– Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
XVII 
– 02 de novembro
– segunda-feira: Finados, feriado 
nacional; 
XVIII 
– 15 de novembro
– domingo: Proclamação da República, 
feriado nacional; 
XIX 
– 20 de novembro
– sexta-feira: Dia Nacional de Zumbi e 
da Consciência Negra, feriado nacional; 
XX 
– 07 de dezembro
– segunda-feira: Aniversário de Formosa 
do Oeste, feriado municipal, (antecipação do feriado de 08 de 
dezembro);
XXI 
– 23 a 31 de dezembro
– recesso; 
XXII - 25 de dezembro
– sexta-feira: Natal, feriado 
nacional. 
Art. 2º - É vedada a antecipação ou postergação dos 
recessos e pontos facultativos em desacordo com o disposto 
nesta Resolução, salvo por determinação superior.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Formosa do Oeste-PR, 21 de janeiro de 2026. 
(assinado digitalmente) 
Miguel Ascêncio Nabarro 
PRESIDENTE 
Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmformosadooeste.1doc.com.br/verificacao/087B-3D38-1044-D4E3 e informe o código 087B-3D38-1044-D4E3