norma nº 562/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 
– Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
RESOLUÇÃO N.º 562
, de 27 de janeiro de 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre atualização da tabela 
de gratificações na estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Formosa do oeste e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do 
Art. 19 do Regimento Interno, promulga a 
seguinte resolução:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica atualizada a tabela de 
gratificações da Resolução nº 539/202
5, de acordo com disposto 
no Art. 10 da 
Resolução nº 491/2023, utilizando do percentual 
total de 5% (cinco por cento) aprovado na Lei nº1.160 de 19 de 
janeiro de 2026. 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário.
 
Publique
-se nos órgãos oficiais.
 Formosa do Oeste Câmara Municipal, 27 de janeiro de 2026. 
(Assinado digitalmente)
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmformosadooeste.1doc.com.br/verificacao/5C53-2EA6-0CB2-747D e informe o código 5C53-2EA6-0CB2-747D
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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ANEXO I
NÍVEIS E VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO
NÍVEL VALOR (R$)
GFE1 R$ 1.168,65
GFE2 R$ 935,55
GFE3 R$ 584,85
GFE4 R$ 350,70 
Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmformosadooeste.1doc.com.br/verificacao/5C53-2EA6-0CB2-747D e informe o código 5C53-2EA6-0CB2-747D