| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2008 |
| Date | 2008-08-12 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AUPLEMENTAR |
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GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANA GESTÃO 200512008 AV.SEVERlANO B. DOS SANTOS, 111• O:P 85830-000 CNP,I: 76.208.495/0001-00 FONE IFAX 44 - 3526 -1122 www.fonTIosadooeste.pr.gov.br LEI N° 494/2008 Súmula: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°, Fica o Poder Executivo Municipal , . autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ '268.000,00 ( duzentos e sessenta e oito mil reais) para abertura da seguinte dotação orçamentária: 0600-DEPTO.DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 0602-DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÃRIO 2678200 11.1.01 l-Ampliação e Renovação da Frota Rodoviária 44.90.52.00-01000-228- Equipamentos e Mt.Permanente ..... R."'$c......,;,2"'6"'8"'.0':'0':'0"-,0"-0" T O T A L R$ 268.000,00 Art. 2° Para cobertura do artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação da conta 19.90.99.99.06.00, Fonte 01000, Receita de Contrato de Prestação de Serviços Financeiros firmado com o Banco do Brasil S/A, conforme prevê o parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, CHATEAUBRIAND, 12 de agosto de 2008 . ATALIBA LEONEL . <~ ~bertoCoco PREFEITO MUNICIPAL