norma nº 495/2008

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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA GESTÃO 200512008
AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111- CEP85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE {FAX44 - 3526 -1122
www.fonllosadooeste.pr.gov.br
LEI N° 495/2008
Súmula: Abre crédito adicional especial e dá
e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o poder Executivo Municipal
. autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 216.000,00
(duzentos e dezesseis mil reais) para abertura das seguintes dotações
orçamentárias:
0500-DEPTO. DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL
0502-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
082430008.2.044-Manutenção das Atividades da Criança e Adolescente
31.90.11.00-01000-Venc. e Vantagens Fixas - P Civil.. R$ 60.000,00
31.90. 13.00-01000-0brigações Patronais - INSS............ R$ 14.000,00
33.90.30.00-01000-Material de Consumo....................... R$ 40.000,00
33.90.36.00-01000-0utros Serviços Terceiros - P Fisica.. R$ 5.000,00
33.90.36.00-01000-0utros Serviços Terceiros - P Juridica R$ 35.000,00
44.90.52.00-01000-Equipamentos e Mt.Permanente....... R$ 7.000,00
082430008.2.045-Programa Liberdade Assistida
33.90.30.00-01000-Material de Consumo... R$
33.90.36.00-01000-0utros Serviços Terceiros - P Fisica. R$
44.90.52.00-01102-Equipamentos e Mt.Permanente......... R$
082430008.2.046-Programa de Atendimento á Família
33.90.30.00-01000-Material de Consumo .
33.90.36.00-01000-0utros Serviços Terceiros - P Física ..
44.90.52.00-01102-Equipamentos e Mt.Permanente .
082430008.2.047-Programa Família Acolhedora
33.90.30.00-01000-Material de Consumo .
33.90.08.00-01000-Beneficios Assistências Diversas .
TOTAL .
8.000,00
5.000,00
15.000,00
R$ 6.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00
R$ 216.000,00
Art. 2
0
Para cobertura do artigo anterior, será
utilizado o provável excesso de arrecadação da conta FPM conforme
demonstra o anexo I cálculo de tendência de arrecadação no valor de R$
79.000,00 (setenta e nove mil reais), parte integrante desta Lei, e a anulação
total/parcial de dotações no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil
reais), de acordo com o que prevê o parágrafo primeiro, inciso 11e III da Lei
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA GESTÃO 2005/1008
AV.SEVERIANO R. DOS SANTOS, 111- CEP B5830-000CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE IFAX 44 - 3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
33.90.36.00-01000-0utros Serviços Terceiros - P Física..
33.90.36.00-0 IODO-Outros Serviços Terceiros - P Jurídica
0500-DEPTO. DE SAÚDE E ASSITÊNCIASOCIAL
0502-FUNDO MUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL
082430008.2.029-Manutenção dos Fundos da Assistência
Criança e Adolescente
31.90.11.00-01000-Vencim. e Vantagens Fixas - P Civil. R$ I
31.90.16.00-01000-0utras Despesa Variáveis - P CiviL ... R$ /
33.90.30.00-01000-Material de Consumo....................... R$/
R$I
R$
Social e da
59.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
37.000,00
TOTAL . R$ 137.000,00
Art. 3°, As alterações constantes do artigo
primeiro no que couber se aplica na Lei Municipal n° 382/2005 que trata do
Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n° 451/2007 que trata das
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrârio.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND,12 de agosto de 2008.
ATALlBA LEONEL
~~r~
PREFEITO MUNICIPAL