norma nº 497/2008

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J:.."'STADODO PARANA GESTÃO 200512008
•
GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
AV. SEVERJANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 115830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE !FAX 44 - 3526 -U22
WWW.fOlTI10sadooeste.pr.gov.br
LEI N° 497 (2008
Súmula: Autoriza a abertura de crêdito
adicional suplementar e dá outras
providências.
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No DI ..... :1._Y i lO I 2(,'0)( I :: EdiçAQ n.' __ '1cJ:...:.""-.3 _
~!nan.o. :_-~~1:::.:::.====J o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$
650.500,00 ( seiscentos e cinqüenta mil e quinhentos reais) para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
0300-DEPTO. DE ADMINISTRAÇÁOE FINANÇAS
0301-DEPTO. DE ADMINSITRAÇÁOE FINANÇAS
288460003.2.007-Encargos Gerais do Municipio
31.90.01.00-01000-044-Aposentadorias e Reformas
3 1.90.03.00-01000-045- Pensões
32.90.21.00-01000-047-Juros Sobre a Dív.por Contrato
46.90.71.00-0 1000-052-Principal da Div.ContLResgatado
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
0401-DIVISÃO DE EDUCAÇÁO
123610004.2.009-Manutenção das Atividades da Educação
33.90.39.00-0 I 104-0000-0utros Serv.de Terc.PJ
R$ 50.000,00
R$ 10.000,00
R$ 13.000,00
R$105.000,00
R$ 35.000,00
123610004.2.010-Manutenção do FUNDEB-Ensino Fundamental
33.90.39.00-01 102-075-0utros Serv.de Terc.PJ R$ 45.000,00
123650004.2.016-Manutenção da Educação Infantil
31. 90.11.00-0 1103-101-Vencimentos e Vanc.Fixas-P.Civil
0402-DIVISÃO DE CULTURAE ESPORTES
278120006.2.020-Manut. das Ativ.da Divisão de Esportes
33.90.39.00-01000-127-0utros Serv.de Terc.PJ
0500-DEPTO.DE SAÚDE ASSISTÊNCIASOCIAL
0501-FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
l03010007.2.021-Manutenção do Fundo Munic.de Saúde
33.90.39.00-01303-141-0utros Serv.de Terc.PJ
103010007.2.022-Programa PSF
33.90.39.00-01303- 146-0utros Serv.de Terc.PJ
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
R$180.000,00
R$155.000,00
A
• GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA - GESTÃO 2005/2008
AV. SEVERlANO B. DOS SANTOS, 11l - ÇEP 851)30-000 CNPJ: 76.208.49510001-00 FONH /FAX 44 - 3526 -lUZ
www.formosadooeste.pr.gov.br
0402-DIVISÃODE CULTURAE ESPORTES
278I20006.2.020-Manutençao das Ativ.da Div.de Esportes
44.90.52.00-0lO00-128-Equip.e Mat.Permanente R$ 2.000,00
0500-DEPTO.DE SAÚDEE ASSIST.SOCIAL
0501-FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
103010007.2.02 l-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
33.90.39.00-01000-140-0utros Serv.de Terc.PJ R$ 7.000,00
1030lO007.2.022-Programa PSF
33.90.30.00-0 1000-145-Material de Consumo R$ 5.000,00
175120007.1.0 16-Construçao do Aterro Sanitário
44.90.61.00-01000-167-Aquisiçao de Imóveis R$ 10.000,00
0502-FUNDO MUNIC.DEASSlTÊNCIASOCIAL
0824lO008.2.033-Programa API
33.50.41.00-01000-171-Contribuiçóes
33.90.30.00-0 1000-172-Material de Consumo
R$ 500,00
R$ 3.000,00
082430008.1.021-Construção do Centro de Atendimento
44.90.51.00-0lO00-174-0bras e Instalações R$ 10.800,00
082440009.2.034-Manutenção do Clube do Vovó
33.90.30.00-01000-206-Material de Consumo
33.90.36.00-01000-207-0utros Serv.de Terc.PF
33.90.39.00-0 lOOO-208-0utros Serv.de Terc.PJ
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
082440009.2.035-Desenvolvimento Comunitário
33.90.30.00-01000-209-Material de Consumo
33.90.36.00-0lO00-210-0utros Serv.de Terc.PF
33.90.39.00-0 lOOO-211-0utros Serv.de Terc.PJ
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
0600-DEPTO.DE INFRAESTRUTURA
060 l-DIVISA0 DE OBRASE ENEGENHARIA
154510010.2.037-Manutenção e Exp. da Iluminação Pública
33.90.30.00-221-01000-221-Material de Consumo R$ 20.000,00
0602-DIVISAODE TRANSPORTERODOVIÃRIO
2678200 11.2.039-Manutenção dos Serv.Rodoviários
31.90.16.00-0 lOOO-232-0utras Desp.Variáveis-P.Civil
33.90.39.00-0 lOOO-235-0utros Serv.de Terc.PJ
R$ 500,00
R$ 25.000,00
0603-DIVISÃODE AGRIC.,IND.ECOMÊRCIO
113340013.2.043-Manutenção dos Cursos de Ofício
33.90.30.00-01000-239-Material de Consumo
44.90.52.00-0lO00-242-Equip. e Mat. Permanente
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA' - GESTÃO 2005/2008
AV. Sf;VERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-UOO CNPJ: 76.208.495/0001-00 fONE IFAX 44 - 3526 -1122
www.fonnosadooesle.pr.gQv.br
0502-FUNDO MUNICIPALDAASSIST.SOCIAL
082430008.2.030-Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00-0 1000-193-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil R$ 4.500,00
0600-DEPTO. DE INFRAESTRUTURAMUNICIPAL
060 l-DIVISÃO DE OBRAS E ENGENHARIAS
15451001O.2.036-Manutenção da Div.de Obras e Urbanismo
31.90.11.00-01000-215-Venc.eVant. Fixas-P.Civil R$ 6.000,00
0602-DIVISÃO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO
26782000 11.2.039-Manutenção dos Serv.Rodoviários
31.90.11.00-01 000-231-Venc. e Vant.Fixas-P.Civil
TO TA L: .
R$ 31.000,00
R$ 650.500,00
Art. 2
0 Para cobertura do artigo anterior, será
utilizado o provável excesso de arrecadação das contas-l FPM- no valor de
R$ 288.000,00(duzentos e oitenta e oito mil reais), 2-ICMS no valor de R$
167.000,OO(cento e sessenta e sete mil reais), conforme demonstra os anexos
I cálculo de tendência de arrecadação, parte integrante desta Lei, conforme
prevê o art.43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal nO 4.320/64, e o
restante na anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
0200-GABINETE DO PREFEITO
020 l-GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.003-Manutençao das Atividades do Gabinete
44.90.52.00-01000-018-Equip.e Mat.Permanente R$ 9.395,00
0300-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
041220003.1.002-Ampliação e Renov. da Frota Administrativa
44.90.52.00-01000-026-Equip.e Mat.Permanente R$ 1.000,00
041230003.2.006-Manutenção das Atividades Financeiras
31. 90.11.01000-037 -Venc. e Vant.Fixas-P.Civil R$ 7.170,00
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
040 l-DIVISA0 DE EDUCAÇÃO
123610004.2.015-Informática nas Escolas
44.90.52.00-01103-092-Equip.e Mat.Permanente R$ 10.000,00
123640004.2.014- Transporte Escolar Universitário
33.90.33.00-01000-095Passagens e Desp.com Locomoção R$ 20.000,00
123650004.2.011-Manutenção do FUNDEB-Ensino Infantil
31.90. 11.00-01 102-098-Venc.e Vant.Fixas-P.Civil R$
31.90.13.00-01102-100-0brigações Patronais R$
6.000,00
1.000,00
•
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA - GESTÃO 2005/2008
AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ; 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 _1122
www.formosadooeste.vr.gov.br
206060012.2. 041-Manutenção das Ativ.Agropecuárias
31.90.16.00-0 lOOO-248-0utras Desp. Variáveis-P.Civil
33.30.41.00-01000-249-Contribuições
33.90.33.0Q-OIOOO-251-Passagens e Desp.com Locomoção
33.90.39.00-0 1000-253-0utros Serv.de Terc.PJ
TOTAL: .
R$ 1.000,00
R$ 19.135,00
R$ 1.000,00
R$ 10.000,00
R$650.500,OO
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND, 13 de outubro de 2008.
ATALIBA LEONEL
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~-é Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL