norma nº 498/2008

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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA GESTÃO 2005/2008
AV.SEVERIANO B. OOS SANTOS, 1I1 - CEP85830-000 CNP,': 76.208.495/0001-00 FONE IFAX 44 - ]526 -1122
www.formosildooestc.pr.gov.br
LEI N° 498/2008
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros a Associação
Comercial, Industrial e Agropecuária de
Formosa do Oeste, e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°, Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder subvenção social à Associação Comercial, Industrial e
Agropecuária de Formosa do Oeste, pessoa jurídica, inscrito nOCNPJ sob o
nO78.669.793/0001-23, com sede na Avenida Goiânia s/n, nesta cidade, o
valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais).
Art. 2°. Os recursos financeiros serão
utilizados pela Associação, para fins de promoção natalina.
Art. 3°, Fica ainda o Poder Executivo
Municipal autorizado a abri um crédito adicional especial no valor de R$
3.000,00 (três mil reais], assim especificado:
0300-DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301-DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
041220003.005-Manutenção das Atividades Administrativas
33.50.43.00-01000-Subvenções Sociais R$ 3.000,00
Art. 4°. Para cobertura do artigo anterior, fica
indicado o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação orçamentâria:
0200-GABINETE DO PREFEITO
020 l-GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.003-Manutenção das Atividades do Gabinete
31.90. I 1.00-01000-0 lO-Vencimentos e Vant.Fixas·P.Civil... .... R$ 3.000,00
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrários.
CHATEAUBRIAND,
PAÇO
03 de dezembro
MUNICIPAL,
de 2008.
ATALIBA LEONEL
~{O--Z~
J-dsé Roberto Coco