norma nº 405/2006

lfI'refeitura 4flffutticipal be ~ nrmosa DO ®este
ESTADO DO PARANA
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LEI N°405/2006
..Súmula: Abre crédito adicional especial e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do
município no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para abertura
das seguintes dotações orçamentárias:
0500-DEPTO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501-DIVISÃO DE SAÚDE
103050007.2.024- Programa Vigilância Sanitária -ECD
31.90.11-00-1312- Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 21.000,00
33.90.30.00-1312- Material de Consumo R$ 9.000,00
44.90.52.00-1312- Equipamentos e Mat.Permanente R.=$__ __,4....:..c.O:::...;0:::...;0:::.._:,'-"'0..;::.0
TOTAL....................................... R$ 34.000,00
Art. 2°. Para cdbertura do artigo anterior fica
indicado o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação orçamentária:
0500-DEPTO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501-DIVISÃO DE SAÚDE
103050007.2.024- Programa Vigilância Sanitária-ECD
31.90.34.00-1312-135-0utras Desp.Pes.Terc.Mão-de-obra .. =R=$_....::3"-4:..:_.0=0"'-'0"'--',=0=0
TOTAL R$ 34.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND, 31 de maio de 2006.
ATALIBA LEONEL
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