norma nº 410/2006

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ESTADO DO PARANA
LEI N° 410/2006
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do município para
o exercício de 2006.
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o PREFEITO MUNICIPALDE FORMOSA DO
OESTE, ESTADODO PARANÁ.Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
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Art. 1°. Fica o poder Executivo Municipal
autorizado abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do
município no valor de R$ 452.000,00 ( quatrocentos e cinqüenta e dois mil
reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
0300-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÁOE FINANÇAS
0301-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÁOE FINANÇAS
041220003.2.005-Manutençao das Atividades Administrativas
31.90.13.00-1000-028- Obrigações Patronais R$
33.90.30.00-1000-030- Material de Consumo R$
4.000,00
25.000,00
288460003.2.007- Encargos Gerais do Município
31.90.13.00-1000-053- Obrigações Patronais............. ....... R$ 110.000,00
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÁO,CULTURAE ESPORTES
0401-DIVISÃODE EDUCAÇÁO
123610004.2.01O-Manutenção do Fundef
31.90.11.00-1102-067-Venc.e Vant. Fixas-Pessoal CiviL .
31.90. 13.00-1102-068-0brigações Patronais ..
R$ 59.000,00
R$ 2.000,00
R$ 8.000,00
R$ 2.400,00
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
R$ 3.000,00
123610004.2.012-Transporte Escolar
31.90.11.00-1103-078-Venc.e Vant.Fixas-PessoaI CiviL...
31.90. 13.00-1103-079-0brigações Patronais .
123650004.2.015-Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00-1104-093- Venc.e Vant.Fixas-PessoaI Civil....
31.90.11.00-1103-094- Venc.e Vant.Fixas-Pessoal CiviL .
31.90.13.00-1104-095- Obrigações Patronais .
0402-DIVISÁODE CULTURAE ESPORTES
278120006.2.019-Manutenção das Ativ.da Div.de Esportes
31.90. 11.00-1000-114-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal CiviL ... R$ 2.100,00
JIrdeiturll JIfluniáplll !teJlf armosll !ta ®este
ESTADO 00 PARANA
0500-DEPTO.DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL
050 l-DIVISÃO DE SAÚDE
103010007.2.020-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
31.90.11.00-1303-124-Venc.e Vant.Fixas-P.Cívil... R$ 56.000,00
31.90. 13.00-1303-125-0brigações Patronais R$ 78.000,00
0502-DIVISÃO DE ASSISTÊNCIASOCIAL
082430008.2.027-Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
31.90.11.00-1000-148-Venc.e Vant.Fixas-P.Cívil....... ........ R$ 8.000,00
082430008.2.028-Manutenção do Fundo da Criança e Adolescente
31.90.11.00-1000-153-Venc.e Vant.Fixas-P.Cívil.. R$ 2.000,00
0600-DEPTO.DE INFRA-ESTRUTURAMUNCIPAL
0601-DIVISÃO DE OBRAS E ENGENHARIA
15451001O.2.035-Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
31.90. 11.00-1000-172-Venc.e Vant.Fixas-P.Cívil... R$ 26.000,00
154510010.2.036-Manutenção e Expansão da Iluminação Pública
33.90.39-00-1050-183-0utros Serv.Terceiros-PJ R$ 16.000,00
0602-DIVISÃO DE TRANSPORTERODOVIÃRIO
267820011.2.038-Manutenção dos Serviços Rodoviários
31.90.11-00-1000-187 -Venc.e Vant.Fixas-P.Cívil............... R$ 13.000,00
0603-DIVISÃO DE AGRICULTURA,IND.E COMÊRCIO
2060600 12.2.040-Manutenção das Atividades Agropecuárias
31.90.11.00-1000.199-Venc.e Vant.Fixas-P.Cívil............... R$ 13.500,00
TOTAL R$ 452.000,00
Art. 2°, Para cobertura do artigo anterior
fica indicado o cancelamento tota1\ou parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
0200-GABINETE DO PREFEITO
0201-GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.003-Manutenção das Atividades do Gabinete
44.90.52.00-1000-020-Equipamentos e Mt.Permanente ...... R$ 35.000,00
0300-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
041220003.1.002-Ampliação e Renovação da Frota Administrativa
44.90.52.00-1000-043-Equipamentos e Mat.Permanente .... R$ 30.000,00
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
0402-DIVISÃO DE CULTURAE ESPORTES
133920005.2.018-Manutenção Ativ.de Divisão de Cultura
44.90.52.00-1000-113-Equipamentos e Mat.Permanente .... R$ 16.000,00
Jrefútura: 4llffultiápa:l~e JIfornunm ~o ®este
ESTADO DO PARANA
0500-DEPTO.DE SAÚDEE ASSISTÊNCIASOCIAL
050 l-DIVISÃODE SAÚDE
l03020007.1.00S-Ampliação e Melhorias das Unidades de Saúde
44.90.51.00-l303-l37-0bras e Instalações . R$ 40.000,00
0502-DIVISÃODE ASSISTÊNCIASOCIAL
082440009.1.007 -Barracões Comunitários
44.90.51.00-l000-l67-0bras e Instalações . R$ 30.000,00
0600-DEPTO.DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
060 l-DIVISÃODE OBRASE ENGENHARIA
l545l001O.1.008-Revitalização Urbana
44.90.51.00-l000-l79-0bras e Instalações..................... ... R$ 50.000,00
15451001O.2.035-Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
44.90.52.00-l000-l78-Equipamentos e Mat.Permanente .... R$ 26.000,00
154510010.2.036-Manutenção e Expansão da Iluminação Pública
44.90.51.00-l000-l82-0bras e Instalações R$ 20.000,00
1648200 IO.I.OIO-Construção de Moradias Populares
44.90.61.00-l000-l85-Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00
l854l001O.2.037-Coleta Seletiva de Lixo
44.90.52.00-1000-l86-Equipamentos e Mat.Permanente ..... R$ 20.000,00
0602-DIVISÃODE TRANSPORTERODOVIÁRIO
2678200 l1.2.038-Manutenção dos Serviços Rodoviários
31.90.l6.00-l000-l88-0utras Despesas Variáveis-P.CiviL. R$ 23.000,00
0603-DIVISÃODE AGRICULTURA,IND.ECOMÊRCIO
113340013. 1.0 15-Ampliação e Reforma da Escola do Trabalho
44.90.51.00-l000-2l9-0bras e Instalações R$ 40.000,00
l13340013.2.042-Manutenção dos Cursos do Ofícios
44.90.52.00-l000-2l5-Equipamentos e Mat.Permanente ... R$ 35.000,00
2060600l2.2.040-Manutenção das Atividades Agropecuárias
44.90.52.00-l000-207-Equipamentos e Mat.Permanente .... R$ 57.000,00
T O T A L..................... R$ 452.000,00
Art. 3
D
, Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal 23 de junho 2006.