norma nº 412/2006

Jrefeíiurn ~ulticípaI lIe JlfI.lrmosa (lo ®este
ESTADO DO PARANÁ
L E I N" 41212006.
SÚMULA: Denomina de "Parque
MunicipalAntonio Bittencourt" o
Recando dos Apertados e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanCiono a
seguinte Lei.
Art. 1°
MUNTCIPAL APERTADOS
BITTENCOURT'.
Fica
NO
denominado de
RIO PIQUIRT
'PARQUE
ANTONIO
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço municipal, aos três dias do mes de julho do
ano de dois mil e seis.
~f~_
José Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL