norma nº 416/2006

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",O ci'" .: ",0 ... ... ).. ).---sÚMULA: Declara de Utilidade Pública o
~z."r~~\q~' a -• ..- FORDEFOR- Fórum de Desenvolvimento
~\~\l-\f\i}~ de Formosa do Oeste e dá outras
providências.
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ESTADO DO PARANA
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a L e i.
Art. I' - Fica declarado de Utilidade Pública o
FORDEFOR - Fórum de Desenvolvimento de Formosa do Oeste.
Ar!. 2° - A associação de que trata o artigo anterior, tem
sede na Avenida Maranhâo s/no, nesta cidade e, estatutos devidamente
registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas da Comarca.
Art. 3' - das finalidades da associação:
1 - promover a integração e cooperação da comunidade
entidades organizadas para o desenvolvimento sustentável no Município de
Formosa do Oeste e região, visando uma melhor qualidade de vida;
II - defesa, prevenção e conservação do meio ambiente
e promoção do desenvolvimento sustentável;
III - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos
direitos humanos, da democ,racia e de outros valores universais.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal Ii de agosto de 2006.
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J'~oberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL