| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2005 |
| Date | 2005-03-01 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALS |
| native_id | 382 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
'refeitura 4ffiIulliápal (te JIformosa (to @este ESTADO DO PARANÁ LEIN° 337/05 Sumula; Abre crédito adicional especial e dã outras providências. o PREFEITO MUNICIPALDE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial junto ao orçamento geral do Município do corrente exercício financeiro no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para abertura das seguintes dotações orçamentárias: 0200 - EXECUTIVOMUNICIPAL 0700 - FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE 103011300.2028.- Ações de Saúde - SUS - PAB-FIXO 31903400-302 - Outras Desp.de Pessoal - Terceirização de Mão de Obras R$ 40.000,00 103011300.2.032 -Programa Incidência Bucal 31.90.3400 - 316 - Outras Despesa de Pessoal- Terceirização de Mão de Obra............................................................................ R$ 30.000,00 To t a I R$ 70.000,00 Art. 2°. Para cobertura do artigo anterior fica indicado o cancelamento total \ou parcial das seguintes dotações orçamentárias; 0200- EXECUTIVOMUNICIPAL 0700- FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 103011300.2.028 - Ações de Saúde - SUS - PAB-FIXO 33.90.30.00 -302 -Material de Consumo R$ 40.000,00 103011300.032 - Programa Incidência Bucal 33.90.30.00 - 316 - Material de Consumo R$ 30.000,00 To t a 1... R$ 70.000,00 • ESTADO DO PA RA NA Art. 3 0 • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. PAÇO MUNICIPAL, ATALIBA LEONEL CHATEAUBRIAND, 01 de março de 2005, l(j'DU.' K &~ José Roberto Coco PREFEITO MUNICIPAL