norma nº 338/2005

Jrefeitura: ~u1ticipa:1 (le JIfurmusa: (lu ®esie
ESTADO DO PARANÁ
LEI N" 338[ 05
Súmula; Abre crédito adicional Suplementar
e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPALDE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional suplementar junto ao orçamento
geral do Município do corrente exercício financeiro no valor de R$
350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
0200 - EXECUTIVO MUNICIPAL
0600 - DEPTO.DE EDUCAÇÁO, CULTURAE ESPORTES
123611400.2.018 - Ensino Fundamental Vinculado aos Impostos
33.90.33.00.00103-Passagens e despesas com locomoção .. R$ 150.000,00
0200 -EXECUTIVO MUNICIPAL
0700- FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
103011300.2.029 -Programa Saúde da Família -PSF
31.90.3400 - 303 - Outras Despesa de Pessoal - Terceirização de Mão de
Obra..................................................................... R$ 150.000,00
103011300.2.030 - Programa Agentes Comunitãrios de Saúde_ PCAS
31.90.34.00 - 303 - Outras Despesa de Pessoal - Terceirização de Mão de
Obra............................................ R$ 50.00,00
To t a I R$ 350.000,00
Art. 2°. Para cobertura do artigo anterior
fica indicado o cancelamento total\ou parcial das seguintes dotações
orçamentárias;
0200- EXECUTIVO MUNICIPAL
0600- DEPTO. DE EDUCAÇÁO, CULTURAE ESPORTES
33.90.39.00 - 103 - Outros Serviços. de Terceiros-P.Jurídica .
........................................................................................... R$ 150.000,00
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Júfeitura: 4ffi{uni.cipa:l?leJlf ormosa: ?lo ®este
ESTADO DOPARANA
0200- EXECUTIVOMUNICIPAL
0700- FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
103011300.2.027 - Ações e Serviços POblicos de Saúde
33.90.30.00 -303 -Material de Consumo R$ 100.000,00
33.90.39.00 - 303 - Outros Servo de Terceiros-P.Jurídica .. R$ 100.000,00
To ta l....................... R$ 350.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, ATALIBA LEONEL
CHATEAUBRlAND,01 de março de 2005.