norma nº 343/2005

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ESTADO DO PARANÁ
LEI N_"343/05_
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" ~~TU7~-"m"U"-"la.: Revoga integralmente a Lei Municipal n° 266/02,
~ de 06 de setembro de 2002, que trata sobre a
.,C; "-.nf) concessão de direito real de uso e desafetação de
~.(r"""p imóvel público ao Centro Espírita André Luiz
",,'.Q /. Q__}.J n.}// desta cidade. ,'0< ~ \.. I ..Ij.... .....-
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;:'00 .-/):'> . / JOSE ROBERTO COCO, Prefeito do Município de \>0 ~ _/'
t-~ ..:;:. ~ Formosa do Oeste, Estado do Paraná. Faz saber que a
, ;~...... '/) Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
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Art. 1° - Fica revogado integralmente a Lei Municipal n.o
266/02, datada de 06 de setembro de 2002.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos nove do mês de fevereiro do ano qq
dois mil e cinco.
--{íBU'\Q.CeCJ:> .
JOSE ROBERTO COCO
Prefeito Municipal