norma nº 755/2013

A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
/IV. SI':VERTANO B. DOS SANTOS, 11L• CEP K583(1..OO0CNPJ: 't\.!1l8.49.51O{10I-OO FOKE: IfAX 44 _ J526 -lIU
www.fonnosallooe~l ...pr.gov.br
LEI 155/2013
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar e dá outras
providencias.
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, Fa;!;saber que
a ClImara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1a - Fica o Poder Executivo l:iutorizado a abrir um Crêdito
Adicional Suplementar no valor de R$ 370.700,00 ( trezentos e setenta mil e setecentos
reais), obedecendo a seguinte classificação e codificação:
02DO-Executivo Municipal
0205-Departamento de Educação, Cultura e Esportes
\2.361.1400·2.0 I !-Manutenção do Ensino Fundamental
103.0!.0 1.00.00-5% das trunsf. Constitucionais
I 17-33.90.39-0utros Serviços de Terceiros e Encargos-P 1................. R$ 160.700,00
!04.0 I.O!.OO.OO-Demaisimpostos vinc.à educ.básica
I !8-33.90.39-0utros Serviços de Terceiros e Encargos-PJ R$ 60.000,00
J 2.365.1400.2.0 15-Manutenção da Educação Infantil
103.01.01.00.00-5% das transCConstitucionais
158-33.90.39-0utros Serviços de Terceiros e Encargos-PJ .
104.01.0 l.aO.DO-Demais impostos vinc.,à cduc.básica
I59-33.90.39-0utros Serviços de Terceiros e Encargos-P 1.. ..
R$ 70.000,00
R$ 30.000,00
02.06-Dcpartamento de Infra-Estrutura Municipal
26.782. 1900.3.01 l-Pavimentação de Estradas com Pedras Irregulares
000.01.07 .OO.DO-Recursosordinários (livres)
2G3-44.90.51-0bras e Instalações .
TOTAL .
R$ 50.000,00
RS 310.100,00
Art. 2°_ Os recursos indicado para cobertura ao crédito aberto no artigo anlerior, seriío
proveniente da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
0200-Executivo Municipal
0204-Depart<lmento de Administração c Finanças
04.122.1 050.2.006-Manutenção das Atividades Administrativas
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários (livres)
044-33.90.35.DO-Scrviços de Consultoria .
020S-Departamento de Educação, Cultura c Esportes
J 2.361. )400.3.002-Reequipar o Ensino Fundamental
000.0 1.07.DO.DO Recursos Ordinarios (livres)
R$ 50.000,00
A
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MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA'
AV.SEVICItI. ...NO B. DOS SANTOS, lU - CEP8S830-1J00 CNPJ, 76.108A'>5}OOOI-OD FONE (FAX 44 J~16 -1111
www_fonnosadOQcsle.pr.gov.br
138-44.90.52- Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
12.361.1400.3.003-Construir e Reformar Escolas de Ensino Fundamental
000.01.07.00.00- Recursos Ordinários (livres)
13944.90.5 l-Obras e lnstalações __ .
12.362.1400.2.0 13-Educação a Distancia e Tecnologia Educacional
000,01.07.00.00 Recursos Ordinários (livres)
141-33.90.30-Material de Consumo................... R$
143-33.90.J6-0utros serviços de Terceiros e Encargos-PF R$
!44-33.90.39-0utros Serviços de Terceiros e Encargos-PL R$
t 3.392. 1450.2.01 8-Manutellção das Atividades Culturais
000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (livres)
188-44.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente R$
27.812.1950-2.0 19-Manutcnção das Atividades Esportivas
000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (livres)
210-44.90.52-Equipamentos c Mal. Permanenle R$
27.8 12. I 950-6.045-Ações Esportivas para Infanto-Juvenil
000.01.07.00.00 (Recursos Ordinários (livres)
214-33.90.JO-Materiaal de Consumo................................................ R$
0206-Departamento de Engenharia e Obras Públicas
04.122.1050.2.02 J -Serviços de Engenharia e Obras Públicas
OQD.OI.07.00.00 Recursos Ordinários (livres)
230-44.90.52-Equipamcntos e MaLPermancnte R$
15.451. [500.3.007-0bras de Pavimentação de Vias Urbanas
000.01.07.00.00 (Recursos Ordinários (livres)
245-44.90.51-0bras e lnstalações............................................................ R$
15.452. I500.2.020-Serviços Gerais de Urbanismo
000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (livres)
243-44.90.52-Equipamentos c MaLPermanente..................... R$
TOTAL. RS
R$ 30.000.00
1.000.00
1.700.00
2.000,00
5.000,00
10.000,00
2.000,00
9.000,00
170.000,00
50.000.00
370.700,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
vYíf~do Prefeito, 19 ,de agosto de 20 13.
Roberto Coco
to Municipal