| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 2005 |
| Date | 2005-04-22 |
| Ementa | CREDENCIA A EDITORA OPR LTDA |
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JIn-fritura ~tmidpa! àc Jlf ormtnm àn ®csh ~STADODOPARANA 'D/ I 'l-'?-'" 'ff> LEIN. o x: '<I J V'o\,/ .~,o Q~~~~ula: CredenCla a Editora OPR LTDA, como " I'\-.. 'b '2)/ Órgão Oficial do Município e dá outras s_,r;,7>(l' ]i /0 /'·7 providências . .(§> ç,'.'I>. ~,:J' ./ c" ,/ ~O 'Y'-' <>, "" " ~ ~". > ,~ ;;tl~ 347/05 o PREFEITO ESTADO DO I1UNICIPAL DE PARANÁ. Faz F0Rl10SA DO OESTE, saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Nos termos do § 6°, Art. 19, da consti tuição Estadual fica eleito a Editora OPR Ltda, com sede na Rua Pernambuco, 1600, Centro, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nO 77.868.877/0001-09, como Órgão Oficial do Município de Formosa do Oeste, por ser vencedora do Processo Licitatório na Modalidade Convite nO 005/2005, homologado pelo Decreto nO 746/2005, de 11/03/2005. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Afixe-se Paço Municipal, 22 de abril de 2005. Y1eM' W2Bco . JOSE ROBERTO COCO Prefeito Municipal