norma nº 349/2005

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o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA
ESTADO DO PARANÁ.
aprovou
Faz saber que
DO OESTE,
a Câmara
Municipal
Lei:
e eu sanciono a seguinte
Art. l' Fica pela presente Lei, DESAFETADO do
patrimônio público, o imóvel abaixo descrito, para fins de
utilização para a prática e ensinamentos de futuros
condutores de veículos traçados sobre duas rodas
(motocicletas, etc), em estado precário e provisório.
Imóvel: "Um triângulo de terras de domínio e propriedade do
Município, localizado entre às Ruas Maranhão, Bandeirantes e
Valdir Cortes Figueiredo, nesta cidade de Formosa do Oeste".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Paço Municipal, 22 de abril de 2005.
Jt~éK~.
JOSE ROBERTO COCO
Prefeito Municipal