norma nº 356/2005

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LEIN' 356/ 05
Súmula; Abre crédito adicional especial e dá
outras providências.
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o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanClOno a
seguin te Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do
Município do corrente exercício financeiro no valor de R$ 273.200,00
(duzentos e setenta e três mil e duzentos reais), para abertura das seguintes
dotações orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVOMUNICIPAL
0101 - CÃMARAMUNICIPAL
010311000.2.002 - Manutenção da Cãmara
31.90.13.00.1000 - Obrigações Patronais R$
33.90.36.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica R$
15.200,00
12.000,00
0200 - EXECUTIVOMUNICIPAL
0600 - DEPTO DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
123651400.2.023 - Educação Infantil Vinculado aos Impostos
31.90.13.00-1103 - Obrigações Patronais R$
31.90.13.00-1104 - - Obrigações Patronais R$
16.000,00
9.000,00
0700 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
103011300.2.028 - Ações de Saúde-SUS-PAB-FIXO
31.90.34.00-1302-941 - Outras Despesas de Pessoal
Terceirização de mão~de-obra R$ 100.000,00
103011300.2.032-PROGRAMA DE INCIDÊNCIABUCAL
31.90.36.00-1316- - Outros Serviços de Terceiros-P.Fisica.R$ 26.000,00
1100 - ENCARGOSEDUCACIONAISDO FUNDEF
123611400.2.042 - Remuneração e Encargos Sociais dos Professores
31.90.13.00-1101- - Obrigações Patronais R$ 75.000,00
123611400.2.043 - Outras Despesas do ensino Fundamental
31.90.13.00-1102- - Obrigações Patronais R$ 20.000,00
TOTAL R$ 273.200,00
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ESTADO DO PARANA
Art. 2°. Para cobertura do artigo anterior fica
indicado o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVOMUNICIPAL
0101 - CÂMARAMUNICIPAL
010311000.2.002 - Manutenção da Cãmara
33.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil... R$
44.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$
28843.2.050 - Amortização das Dívidas Previdenciárias
46.90.71.00.00 - Principal da Div.Contratual Resgatado ..... R$
5.000,00
18.000,00
4.200,00
0400 -DEPTO DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
154511500.3.005 - Obras de Combate a Erosão Urbana
44.90.51.00-1712-083 - Obras e Instalações R$ 61.000,00
226611800.3.012 - Construção do Parque de Exposição
44.90.51.00-1715-122 - Obras e Instalações R$ 185.000,00
TOTAL R$ 273.200,00
Art. 3°, Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRlAND,06 de junho de 2005.
ATALIBA LEONEL
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José Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL