norma nº 366/2005

Jrcfeiiura Jllffuuitipal oe JJf ormosa 00 ®este
ESTADO DO PARANA
LEI N° 366 L 2005
Súmula; Abre crédito adicional especial e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanclono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do
Município do corrente exercício financeiro no valor de R$ 43.500,00
(quarenta e três mil e quinhentos reais ), para abertura das seguintes
dotações orçamentárias:
0200-EXECUTIVO MUNICIPAL
0600- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
123611400.2.019-PNATE-Programa Nacional de Transporte Escolar
33.90.33.00-1112 -Passagens e Desp. com Locomoçâo ... R$ 20.300,00
0700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103011300.2.046 - Programa Saúde da Família - PSF - Estadual
33.90.30.00-1321- - Material de Consumo R$ 18.000,00
33.90.36.00-1321- - Outros Serviços de Terceiros-P.Física.;::...;R=$__ -=5c..:..;.2=-.0.=;__0.=;__,>...=0c...=..0
indicado o cancelamen to
orçamen tárias:
TOTAL R$ 43.500,00
Art. 2°. Para cobertura do artigo anterior fica
parcial ou total das seguintes dotações
0200-EXECUTIVO MUNICIPAL
0400 -DEPTO DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
154511500.3.005 - Obras de Combate a Erosâo Urbana
44.90.51.00-1712-083 - Obras e Instalações R$ 23.200,00
0600 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
123611400.2.019 - PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar
33.90.39.00-1112-159 - Outros Serv.de Terc. P.Juridica ..... R$ 20.300,00
TOTAL . R$ 43.500,00
Jr.ef.eiiura ~uni(:ipal O.eJ1f ormosa 00 ®.esi.e
ESTADO DO PARANA
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND, 04 de julho de 2005.
ATALIBA LEONEL
~r~K
José Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL