norma nº 373/2005

Jrrfeitura 4ffiIuuicipal !te JIf nruwsa !tn ®este
ESTADO DO PARANA
LEI N° 373/2005
Súmula; Abre crédito adicional especial e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do
Município do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 46.600,00
(quarenta e seis mil e seiscentos reais ), para abertura das seguintes
dotações orçamentârias:
0200-EXECUTIVO MUNICIPAL
0600-DEPTO. DE EDUCAÇÁO CULTURAE ESPORTES
123061400.2.017 - Programa Merenda Escolar -PNAE- Creche
33.90.30.00 -1120 - Material de Consumo R$ 4.000,00
0700 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
103011300.2.027 - Ações e Serviços Públicos de Saúde
33.90.47.00-1303 - Obrigações Tributárias e Contributivas.R$ 15.000,00
103011300.2.031- Programa Nac.VigiLEpidemiol. e Controle de Doenças
31.90.34.00-1327 -Outras Despesas de Pessoal Decorrente de
Contratro Terceirizado R$ 25.100,00
103041300.2.034- Ações Básicas de Vig.Sanitária-SUS
33.90.30.00-1323- Material de Consumo ::,R;!'$_--:-ô2",.'}5"!:0"!:0,,,,0,,,,0
TOTAL R$ 46.600,00
Art. 2°. Para cobertura do artigo anterior fica
indicado o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
020Q-EXECUTIVO MUNICIPAL
0700- FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
10301300.2.031- Programa Nac.Vig.Epidemiol.e Controle de Doenças
33.90.39.00-1315-218- Outros Serv.de Terceiros-PJ R$ 25.100,00
103041300.2.034- Ações Básicas de Vig.Sanitárias -SUS
33.90.39.00-1310-230- Outros Serv.de Terceiros-PJ R$ 2.500,00
J"refeitunt 4ffilunicipal 01' JIfIlrnrosa OIl®este
ESTADO DO PARANA
0400-DEPTO. DE INFRA-ESTRUTURA
278132001.3.016- Recanto Apertados
44.90.51.00-1721-140 -Obras e Instalações "R",$,------""129",.0",0",0.!..,.",0,,,0
TOTAL . R$ 46.600,00
Art. 3°, Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrârio.
ATALIBA LEONEL