norma nº 758/2013

-
LEI N' 758/2013
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir credito adicional suplementar e dá outras
providencias.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. }O _ Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Adicional Suplementar no valor de R$ 700.100,00 (setecentos mil e cem
obedecendo a seguinte c!assilicação e codificação
Crédito
reais ),
02DO-Executivo Municipal
0204-Departamento de Administração c Finança~
04.122.1 OSO.2.043-Encargos c Obrigações do Município
000.0 [.07 .DO.DO-Recursos ordinários livres
049-31.90.11.00- Vencimentos e VanL Fixas .
050-3 1.90.13.00-0brigaçõcs I'atronais .
055-33.90.47 .OO-Obrigações Tributárias e COlllributivas .
R$ 9.UOO,00
R$ 200,00
R$ 13.000,00
04.123.1 051.2.008-Manutenção das Ativid. Financeiras e Fazendárias
000.0 I.07.00.00-Rccursos ordinários livres
057-31.90.11.00-Vendmentose Vant. Fixas . R$ 12.800,00
09.272. J 251.0.00J-Encargos Previdenciários em Extinção
OOO.OI.,07.00.00-Recursos ordinários livres
082-JI.90.0J.OO-Pensões, Exclusive do RGPS . R$ 32.000,00
020S-Departamento de Educação, Cultura e Esportes
12.J06.1400.2.010-Manutenção da Merenda Escolar
000.01.07.00.00- Recursos ordinários livres
094-31.90. J J .DO-Vencimentos e Vant. Pixas . R$ 8.300,00
J 2.J61. 1400-2.0 li-Manutenção do Ensino Fundamental
10 J .02.0 J .OO.OO-Fundeb 60%
102-31.90.1 J .00- Vcrncimcntos e Vant. Fixas.................... R$
104-31.90. r J.OO.-Obrigações Patronais R$
000.01.07.00.00 5% das transferências Constitucionais
105-3 1.90. 13.00-0brigações Patronais .
128.000,00
18.000,00
R$ 27.000,00
12.361. 1400.2.01 2-Manutenção do Transporte Escolar
107.99.0 I.DO.DO-Salário Educação
127-33.90.30.00-Material de Consumo . R$ 28.000,00
·A·..
•
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARAN.-i
AV. SEVEIUAl'"O H. DOS SÁl'lTOS. 111 - CE1'8583(1.()OO CNI'J: 76.208A95/000I-(lO fo,'';E IF,\X 44 - 352(, -1121
www.limnosadou~sle.pr.gov_br
!2.365.1400.2.0 15-Manulenção da Educação Infantil
103.0 r.o 1.00.00-5% das Transf. Constitucionais
151-31.90.1 J-Vencimentose Vant. Fixas .
153-3 1.90.1 3.00-0brigaçães Patronais .
\2.367.1400.2.0 l7-Manutenção da Educação Especial
101.02.01.00.00- Fundeb 60%
!71-31.90.11.00- Vencimentos e VanL Fixas __ .
172-31.90. 13.00-0brigações Patronais............... . .
27.812.1950.2.0 19-Manutenção das Atividades Espoliivas
000.01.07.00.DO-Recursos ordinários livres
200-3 !.90.II.OO-Vencimentos e Vont. Pixas , ..
201-31 ,90. I 3.00-0brigações Patronais , ,..,..
02.06-Dcpartamento de Infra-Estrutura Municipal
04.122. I050.2.02 l-Serviços de Engenhari<:le Obras Públicas
000.01.07.00.00- Recursos ordinários livres
222-31.90.II.OO-Vencimentos e Vant. Fixas ..
223-3 1.90.l3.00-0brigações Patronais ..
15.452. 1500.2,020-Serviçlos Gerais de Urbanismo
000.0 1.07.00.00-Rccursos ordinários (livres)
239-33.90.39.00-0utros Servo De Tcrceiros-PL ..
020S-Departamento de Assistência Social
08.243.1201.6.030-Manurenção das Atividades do Conselho Tutelar
000.0 1.07.00.00-Recursos ordinários livres
317-31.90.1 I.DO-Vencimentos e Vant. IFixas ..
08.244. 1200.2.029-Manutenção do Centro Social Urbano
000.0 1.007.00.00-Recursos ordinários livres
309-31.90.11.00- Vencimentos e VanL Fixas .
310-31.90. 13.00-0brigações Patronais .
0300-Fundos Especiais
0303-Flllldo Municipal de Saúde
10.301. J 300.2.033-Ações e Serviços Públicos de Saúde
303.01.02.00.00- 15% dos Impostos
351-JI.90.II.OO-Vencimentos e Vant. Fixas ..
352-31.90. 13.00-0brigações Patronais .
354-33.90.30.00.Material de Consumo ..
356-33.90.33.00-Passagens e Desp. Com Locomoção ..
TOTAL .
R$ 90.000,00
I{$ 25.000,00
R$ 10.000.00
RS 3.600,00
R$ 5.000,00
R$ 1.000,00
R$ 15.000,00
R$ 4.000.00
R$ 25.000,00
R$ 6.500,00
R$ 8.000,00
R$ 700,00
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
R$ 150.000,00
R$ 10.000.00
R$ 700.1 00,00
8
MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
,W. SEVERlA.l'l:OB. DOS SANTOS, I] ( - CEP 8SlI30-00nCNPJ: 76.108.495/0001-00 FO:\E {FAX~4 - J5~6 ·1121
www.r()nmJSUdOOe~le.pr.guv.br
Art. 2"- Os recursos indicado para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão
proveniente da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias
02DO-Poder Executivo Municipal
0202-Asessorias de Assuntos Jurídicos
04.122.1 050.2.004-Assessoramento Juridico
000.01.07.aO.DO-Recursos ordinários livres
021-31.90.11.00- Vencimentos e Vant. Fixas R$
022-3 1.90. 13.0D-Obrigações Patronais...... . R$
0203-Coordenadoria de Controle Interno
04.124.1 054.2.Q05-Sislema de-Controle Interno
000.0 I.07.00.00-Recursos ordinários livres
031-31.90.11.00- Vencimentos e Vant. Fixas...
032-31.90.13.00-0brigações Patronais ....
......... R$
............ R$
0204-Departamento de Administração e Finanças
04.122.1 050.2.006-Manutenção das Atividades Administrativas
000.01.07 .OO.OO-Recursosordinários livres
040-31.90.13-0brigações Patronais .
04.123.1 051.2.008-Manutenção das Ativid. Financeiras e Fazendárias
OOO.OI.07.00.üO-Recursos ordinários livres
062-33.90.33.00-Passagens e Desp.com Locomoção .
070-44.90.52-Equipamentos e Mat.Permanente ..
04.244.I052.2.007-Assuntos Comunitários
000.0 I.07.00.00-Recursos ordinários livres
071-31.90.11.00- Vencimentos e Vant. Fixas ..
072-31.90. IJ.OO-Obrigações Patronais ..
074-33.90.30.00-Material de Consumo ..
07G-33.90.36.00-0ulrOS Servo De Terceiros-PF .
077-33.90.39.00-0utros Serv.sde Terceiros-P J .
080-44.90.52.oo-Equipamentos e Mal. Permanente .
28.843.2050.0.005-Amortização e Encargos da Dívida Fundada
000.01.07.00.00-Recursos ordinários livres
084-32.90.21.00-Juros sobre a Dívida por Contrato ..
085-46.90.71.00-Principal da Dív. Contratua Resgatado ...
020S-Depeo. De Educação, Cultura e Esportes
12.361.1400.2.0 12-Manutenção do Transporte Escolar
103.01.01.00.00- 5% das transferências Constitucionais
20.000,00
5.000,00
10.000,00
3.000,00
R$ 40.000,00
RS 4.000,00
R$ 20.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4.900,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.900,00
R$ 5.000,00
R$
R$
90.000,00
r 50000,00
MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVERIANO B. UOS SA1'/TOS, III - CEI' 858311-000CNPJ: 76.108.495/0001-00 FO:-lE /FAX 44 - 3516 ·]112
....<ww. flJnTlos.adooesle_l'r.g(l~_br
123-3 1.90. 16.00-0utras Despesas Variáveis- P.Civil... .
130-33.90.36.00-0utros Serv.de Tcrceiros-PF .
R$ 3.600,00
R$ 3.000,00
107.99.0 I.DO.aO-Salário Educação
134-33.90.39.00-0U1r05 Serviços de Terceiros- PJ R$ 28.000,00
12.365.1400.2.0 15-Manutenção da Educação Infantil
101.02.0 1.OO.OO-Fundeb 60%
150-J 1.90,11.00- Vencimenlos e Vant. Fixas .
152-3 1.90. 13.00-0brigações Patronais .
(($ 128.000,00
R$ 18.000,00
12.367.1400.2.0 17·Manulenção da Educação Especial
103-01.01.00.00-5% das Transferências Constitucionais
173-33.50AI.OD-ConLribuições . R$ 6.400,00
13.392.1450.2.0 18-Manutenção das Atividades Culturais
000.01.07.DO.DO-Recursos ordinários livres
179-31.90.11.00- Vencimentos e Vant. Fixas ....,.................................... R$
!80-31.90.13.00-0brigações Patronais.................................... R$
8.000,00
2.800,00
02.06-Depmtamento de Infra-Estrutura Municipal
I5.452. 1500.2.020-Serviçlos Gerais de Urbanismo
000.01.07.QO.DO-Recursos ordinários (livres)
243-44.90.52.00------Equipamentos e Mal. Permanente . R$ 35.000,00
26. 782.1900.2.022-Manutenção dos Serviços Rodoviários
000.01,07.DO.OO-Recursos ordinários livres
250-31.90.11.00-Vencimentose Vant. Fixas........................................... R$ 46.500,00
251-3 [.90. [3.00-0brigações Patronais. RS 20.000,00
252-31.90. 16.00-0utras despesas variáveis- P.civiL.............................. "R"$-::"3'02'C.0,:,0",0,,,,0,,,0
TOTAL RS 700.100,00
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação, revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 201 J.
Ife->l' ~
lJ~Roberto Coco
Prefeito Municipal