norma nº 381/2005

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~~ ~~}.\)..... /.U Súmula: Dispõe sobre a alteração do anexo das
i>\) .../ ...... prioridades da LOa 2006 nO 363/2005 e dá outras
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o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÂ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o novo anexo I das prioridades e metas da Administração
Pública, constante da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2006 de n°
36312005.
Art. 2° - A alteração de que trata o caput do artigo anterior faz-se necessário
para adequação das Ações, Metas e Prioridades face ao encaminhamento do novo Plano
Plurianual- PPA 2006 à 2009, conforme previsto no art. 43 da lei Municipal 363/2005.
Art. 3° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, em 04 de novembro de 2005.
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JOSÉ ROBERTO COCO
Prefeito Municipal