norma nº 383/2005

JIr.ebitut n ~unicipnl {I.eJlf nrmnS<l {In ®.es!.e
ESTADO po PARANÁ
(
. ff.1!~'"
'" PJL~Q~' Súmula: Abre crédito adicional espedal e dá
;.JI.< .%,.,..'Y outras providências.
'l> ~ 33ó_'g"l/
,0\1\,\é;~./1 13: .~ PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
. \)\". ,I?' ~~ ~ESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que a
~l.,_~~ i-\)\e,:.l\-07I 6 Câm~ra M~nicipal aprovou e eu sanciono a
~ ":/ seguInte leI:
. " ,I. y'V'"
~:'"
\'".
LEI N° 383 I 05
Art. 1°, Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento geral do
Município do corrente exercicio financeiro no valor de R$ 700.000,00
'(setecentos mil reais l. para abertura das seguintes dotações orçamentárias:
0200-EXECUTIVO MUNICIPAL
0300- DEPTO. DE ADMINISTRAÇAOE FINANÇAS
041221050.3.022 - Plano Diretor
44.90.39.00-1605 -Outros Serv.Terceiros- PJ"""" " .. "........ R$ 38.000,00
0400 - DEPTO. DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
154511500.3.023 - Recapeamento Asfaltico e Pavimentação com Pedras
Irregulares
44.90.51.00- 1606 - Obras e Instalações R$ 422.000,00
226611800.3.024 - Construir Barracões Industriais
44.90.51.00-1607- Obras e Instalações.............................. ",R,.$,---"2",4",0",.0",0",0,,-,,,,0,,0
TOTAL " R$ 700.000,00
Art. 2°. Para cobertura do artigo anterior fica
indicado o inciso nO IV, parágrafo primeiro, artigo n° 43, da Lei federal
4.320/64, no valor de R$ 700.000,00 I setecentos mil reais) que serão
utilizados conforme liberação dos empréstimos.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND, 24 de novembro de 2005.
ATALIBA LEONEL
~f)~
José Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL