norma nº 759/2013

MUNICIPIO · DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV.SEVER1ANO B. DOS SANTO~, 111• CEP 85l13o.OOO CNPJ: 16.208.495/01101-00 FONE WAX 4~ - 3526 -1122
www.foJ"lllosadoocslc.pf.gov.br
LEI N'. 759 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Súmula: Dispõe sobre PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESíDUOS SÓLIDOS e da
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°, Fica aprovado o novo Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos de que trata o capu! deste artigo segue anexo a
esta Lei.
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei
correrão por conla das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário e com recursos Estaduais e Federais.
Art. 13. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, 24 de setembro de 2013
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~SÉ ROBERTO CÔCO
Prefeito Municipal
111
• MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA'
AV.SEVERIANO D. DO&SANTOS, 111 -'CEP &1830-000CNPJ: 76.208.49S/0001-OO FONE !FAX""· 3526 -1122
www.formosadooes~.pr...ov.br
PLANO MJUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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•
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
FORMOSA DO OESTE
2013
•
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA
AV. SEVERIANO I. DOS SANTOS, 111· CEPR~8JO-OOOCNPJ: 1Ii.lOB.49!/OOOI..OIJ FONE /FAX 44·:J516 -l12Z
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
JOSÉ ROBERTO cOCO
RG: 4.247.529-7 \
CPF: 589.300.609-78
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"
RESPONSAVEL PELA ELABORÃÇÃO E, IMPLEl\jIENTAÇAo DO PLANO
GERENCIAMENTO DE !ffisÍDI10S SÓLIDOS
FRANCILAINE CAVALlNI
BIÓLOGA- CRbio: 66484107-0
ART- 07-1297/13
ENDEREÇO: RUABELEM 66
FORMOSA DO OESTE ,
e-mail: francavalini@hQtmail.com
FONE: (44) 91362579
COLABORADOR:
WlLLIAN RENAN SIRJCO
CHEFE DA DIVISA0 OE INFORMÁTIéA
FORMOSA DO OESTE
2013
APRESENTAÇÃO
o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PGIRS é um trabalho elaborado com
finalidade de se proceder ao levantame,nto da situação atual da limpeza urbana, a elaboração do
;
diagnóstico enumerando possíveis pontos com net:_es:;i4a~ d,e atuação, apresentando alternativas
.. ') '.
viáveis de solução destes pontos conformes com a legislação ambiental e em seguida, estabelecendo
ações integradas e diretrizes para todos os aspectos ambientais, econômicos, financeiros,
administrativos, técnicos, sociais e legais, deste a geração dos resíduos até sua destinação final.
O gerenciamento de resíduos s,ólidós consiste no conjunto de ações, direta ou indiretas, que envolve
as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente correta dos resíduos
,
sólidos e dos rejeitos, que devem eStar em consonância com o Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS).
Este Plano objetiva um diagnóstico da situação atual e um planejamento Integrado dos resíduos com
a intenção de adequarmos a política de Resíduos Sólidos Urbanos com as Leis e Normas ambientais
atuais como a Lei 12.305, de 2 de agóstó dê 2010 .
.. ,- .."--~'
Planejar o cumprimento de metas progressivas"-até o atmgimento da!obrigação de se receber apenas
,
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rejeitas nos aterros sanitários a partir de agosto de 2014, conforme exige a PNRS. Para isto, o
modelo de gestão de resíduos sólidos e manejo tecnológico preconizado pela Lei privilegia a
redução, o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos gerados, através do manejo
diferenciado, programas de edvcação ambiental. mobilização e comunicação social para uma
redução significativa dos resíduos a serem aterrados; contempla inclusão social e formalização do
papel dos catadores envolvidos no manejo; e indica um conjunto de instalações para processamento
de resíduos que podem ser reutilizados ou reciclados. Para a efetividade deste modelo é necessário o
prévio planejamento físico com a regionalização e a setorização da área de intervenção, o
dimensionamento dos resíduos gerados, a definição de fluxos e destinos, e a fixação de metas e
compromissos compartilhados entre diversos órgãos e agentes da sociedade local, que permitam o
avanço consistente dos resultados a cada período de planejamento. Os Planos de Gestão que irão
planejar as ações a serem executadas, avaliar os resultados e impactos que serão proporcionados e
acompanhar as metas progressivas para o atendimento dos objetivos da PNRS.
O Plano Municipal racionaliza investimentos públicos, garante sustentabtlidade econômico￾financeira, facilita o cumprimento das obrigações previstas em Lei, desonera a máquina pública,
permite a universalização dos serviços prestados com eficácia e participação social, e garante
acesso, preferencial. a recursos e incentivos da União.
suMARIO
ObJ·etivo .......................•............. · 01 . .
J ti us 'fi t' , . . . 02 ca lva ,l ~'~!;:: .
Característica do Munlcípio 03
Anexo 01- Mapa do Município de Formosa do Oeste 03
Caracterização dos Resíduos 05
Anexo 02 - Perfil Qualitativo dos Lixos Gerados 06
Plano de Diretrizes e M~tas 07
Coleta Seletiva : ~ 08
Definições dos objetivos Globais 10
Fixação de Metas 11
Educação Ambiental. : \ J : 11
Implantação do Sistema de Fiscalização dos Serviços Prestados 12
Fotos da atual situação do.I~ªQ dOMunicípio 13
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•
•
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íNDICE DE TABELAS
Tabela 01- Informações sobre Territõrio 04
Tabela 02 - Informações\sobre a Área SociaL. 04
Tabela 03 - Informações~obre os Indicadoies.: ~:..: 05 ,
,-~- .,
" , ., •• _,._ ". <
•
OBJETIVO
• Diminuir os riscos de contaminação ambiental e, sobretudo promover a melhoria da
qualidade de vida de toda a população, e • mas especificamente iniciar o processo de
,
inclusão social de caiadores de recicláveis,\e.suas.-jamílias com consequente redução da
,, \'
quantidade de resíduos gerados em todo município.
• Minimizar a geração de resíduos, promovendo sua segregação, ou seja, separando os
resíduos no lugar da geração, dando meios apropriados para que cada gerador possa separar
o seu resíduos de man~ira correta.
• Coletar, transporiar e dar qestino final correto aos resíduos conforme a legislação que da a
responsabilidade ao município.
• Desencadear na comunidad~ um programa de orientação continuada de educação ambiental,
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orientar e conscientizar a.comurüdade escolar e promover um programa de orientação para
os servidores públiços do setor.
• Aderir a coleta seletiva, ande re5íàue&devem ser reaproveitados e reciclados, enquanto
• - ,", 1
apenas os rejeitos dey'emter disposição final.
• Recolher e dar destinação final correta a pilhas, baterias, lâmpadas, pneus, e óleo de
cozinha.
• Continuar com a destinação final de resíduos do serviço de saúde com a empresa
terceirizada Servioeste.
•
• Dentro deste enfoque, o Município de Formosa do Oeste elabora o seu Plano de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos· PGIRS, com o objetivo de proceder ao
levantamento da situação atual do sistema de limpeza urbana, c;:lesdesua geração até sua
destinação final, diagnosticando os pontos com possíveis problemas e propondo alternativas
viáveis de solução, estabelecendo ações integradas e diretrizes Quanto aos aspectos
ambientais, econômicos financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais, para todas as
fases da gestão de resíduos sólido~
1
JUSTIFICATIVA
Sabe·se que hoje a preocupação com o meio ambiente é assunto para os municípios, visto que dele
provém muitos dos recurso's necessários para a vida de toda a sociedade. A coleta de lixo nas
cidades é um serviço essencjal para a manutenção da saúde pública, evita a poluição do ambiente,
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diminui a quantidade de res~uos exposto ao ar livi'~'e~um· grande passo para a conscientização de
,
inúmeros outros problemas ecológicos.
O gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos ,gerados no município, é um problema ambiental
não diferente do país e que está i!ltimamente ligado a questão do saneamento ambiental. Essa área
de atuação inclui o desenvolvimento de práticas que visam o gerenciamento integrado de resíduos
sólidos em âmbito locaI. porem existe a necessidade de se discutir em âmbito regional soluções para
a dest.inação adequada de vários resíduos gerados, e que o trato particularizado em cada município
inviabiliza as soluções a cuno prazo, e em nosso município queremos resolver os problemas do lixo
\' .\ ...
e os que são causados por ele. de·maneira correta e definitiva sem causar dano ao meio ambiente.
Atualmente os resíduos ·sólidos de .Formosa do Oeste estão sendo depositados em valas e recobertas
. . - .,
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por uma camada de solo para amenlzaf.-{)'ef.e.ít:e-flO vento, odores pequenos animais e vetores, sendo
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uma destinação incorreta P9is primeiramente as valas estão sem a manta protetora para que não haja
contaminação, não possui o encanamento correto para que o chorum.e se desloque até um poço para
o seu tratamento e outros.
A coleta é executada pelo poder público, com caminhão do tipo coletor, quatro vezes por semana
sendo que o lixo está todo m~sturado e vai diretamente para a vala pai .. a atual estrutura do
município se constitui de coleta sem separação e disposição final e um aterro tipo ((lixão" a céu
aberto, onde a municipalidade faz o depósito diariamente e recobre com solo.
A situação dos resíduos sólidos em Formosa do Oeste, pode ser dimensionada com a média
brasileira, onde 52% é matéria orgânica, 25% é papel e papelão, 3% é composto de plástico, 2% é
metal, 2% é vidro e o restante 16% são rejeitas.
Este lixo é produzido nas atividades de habitabilidade, industria, comérc.lo, e serviços, sendo maior
parte produzidas em habitações. A comunidade ainda não tem hábito da separação dos resíduos .
..
Os objetivos é de sanar os problemas e um desejo comum em melhores condições ambientais,
diminuir os riscos de contaminação e sobretudo promover a melhoria da qualidade de vida de toda a
população, melhoria também nas condições de saúde com o controle dos vetores e uma crescenle
conscientização da sociedade no cuidado que devemos ter com os recursos disponíveis hoje e o
cuidado em transferi-los para as futuras gerações.
2
Para que isso aconteça e Formosa do Oeste 'de uma destinação final correta ao seu lixo que isso hoje
ê um problema de todo o Brasil e em virtude dessa necessidade de solucionar um problema
aL"1biemalque é os Resíduos sólidos Urbanos foi formada a lei 12305/10 em que cada município
fica responsável pela destinaç~o correta dos residups.. s.!?lid,ps,~coleta e l'eciclagem até agosto de
2014, Foi em base na lei 12305110 que este Plano foi ;labor;d~.
CARACTERÍSTICAS DO MUNICíPIO
FORMOSA DO OESTE
Anexo 01 ,
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3
o município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, de acordo com o IBGE Censo 2010, conta
,
com 7.541 habitantes sendo 5.107 urbanos e 2.434 mr.l, possui uma área terrestre de 275.076 Km'.
Esta localizado nas coord.nad~s g.ográfic.s.l.titud •. 2~.~ra~: 17' 34"S e longitude 53 graus 18' 45"
" ',' '.
Vi, está na altitude de 422m. ~euslimites territoriais confronta-se a Norte com Brasilânrlia do Sul,
ao Sul com Iracema do Oest.e, a Leste com ú Município de Goiúerê é a Oeste com Jesuítas e Assis
Chateaubriand. O número de domicílios é d.-2.911 segundo IBGE 2010.
Tabela 01
TERRITÓRIO
INFORMAÇÃO . ,
Altitude 422 metros
Desmembrado Cascavel
c -~ .. '08/12/l.961
275.076 km'
564.71 km
Instalação
Área Territorial (lTCG)
Distância à Capital (SETR)
Fonte: Ipardes
•
Tabela 02
ÁREA SOCIAL
INFORMAÇÃO FONTE DATA ESTATíSTICA
População Censitária " Totsl IBGE 2010 7,541. habitantes
População - Contagem (1) IBGE 2007 7.532 habitantes
População o Estimada IBGE 2013 7.468 habitantes
N(lmero de Domicflios . Total IBGE 2010 2.911
Fonte: Ipardes
4
tabela 03
.,_ " ,
INDICADORES
,
INFORMAÇÃO DATA
2012
2010
2010
2010
2010
ESTATfSTICA
26,75 hablkm'
65,91 %
·1,48 %
0.723
0.7306
FONTE
lpardos
. '111,(; ~ , '.
IBGE
PNUDIIPEAlFJP
lpardes
IBGEllpardes
Densidade Demográfica
Grau de Urbanização
,
•
Taxade Crescimento Ge~étrico
fndice de Desenvolvimento Humano· IOHM
Indlce lpardes de Desempenho Municipal·-
IPDM
PIS Per Capits
Fonte: Iparde.
2010 14,071 R$ 1.00
CARACTERIZAÇÃO nos ltEstnuos
Da coleta e dos coletores neparação
A coleta regular de RsU-ae origellÍ'd01nÓ!'tica e comercial é feita diretamente pelo Município, onde
a produção de resíduos é e'l' tomO' de ttês-milí~neladas!dia, sen~ Que a coleta é feita diariamente
J
somente em locais como avenidas principais e centros, e em outros locais a coleta é feita a cada dois
ou três dias, atualmente não possui coleta seletiva. A taxa de cobrança para a coleta do lixo do
município de Formosa do Oeste é feita no IPTU.
A coleta é feita por três funciOj1ários da prefeitura com um caminhão compactador, no município
possui também a coleta feita pelos carrinheíros, é bastante empírica, não havendo padronização
dos carrinhos, uns usam carrinhos puxados a animaL outros usam carrinhos de mão. O único
critérios que norteia a atividade é a atuação de sucateiros de outros municípios como Assis
Chateaubriand e Cascavel que periodicamente passam comprando os reciclados diretamente dos
catadores. Ficando estes a mercê da oferta momentânea a qual nem sempre se faz compensadora
para o comércio das mercadorias.
Os coletores existentes no município não são padronizados, e são inadequados pois no momento da
coleta as lixeiras são muito grandes para· que a equipe municipal possa levar o lixo ate o caminhão.
Quanto aos coletores que servem as residências, a grande maioria está adequada no sentido de evitar
O acesso de cães ás embalagens dos resíduos, e inclusive ainda é necessário fomentar para que todos
providenciem seus coletores elevados.
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A situação dos resíduos de Formosa do O~Sj:e"pode ser dimensionada com a média brasileira, onde
52% é matéria orgânica, 25% é papel e papelão, 3% ê composto de plástico, 2% é vidro, e o restante
16% são rejeitos descartáveIS. Os dados foram retirados de uma pesagem do lixo feita por uma
semana, onde foi calculado com a média'brasileira~,
,'I, 'I- "', .'\,-
Perfil Qualitativo do Lixo Gerados
11 Matéria Orgânica 52%
[j Papel. Papelão25%
Plástico 3%
iI':':'IVidro 2%
" Reieitos16%
Anexo 02 Nela: Vala-es em %
Este lixo é produzido nas atividades de habitabilidade, comércio, indústria e serviços, sendo a maior
parte produzida nas habitações, este lixo é depositado no lixão do município, pois em Formosa do
oeste não possui aterro sanitário.
A comunidade ainda não tem o hábito da separação de resíduos, e isto se revela pela grande
Quantidadede reciclados Queainda chega a9 aterro.
Existe quase uma dezena de catadores que voluntariamentefazem coleta dos recicláveis no
município, levando estes resíduos para as suas residências e lá processam empiricamente a
separação.
ObseIVam-se ainda a presença de embalagens de resíduos perigosos, como soda cáustica, remédios,
pilhas e baterias de celulares Quesão descartados sem critérios pela população.
Por outro lado, nos coletores públicos, mesmo naqueles que sugerem uma seletividade, não há
separação de tipos diferenciados de resíduos, ou seja, observando as cubas se nota os mesmos tipos
de resíduos.
6
Os resíduos sólidos de serviço de saúde é. recolhido por uma empresa especializada e terceirizada
chamada Servioeste, onde esta empresa dá a destinação correta.
Os RSU públicos, que comp";'endem a Limpeza Urbana, Capina, Roçado, Poda e Corre de Árvores
é um serviço contÚluo durante o ano e este resíduos são depositados na pedreira do municípios.
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Resíduos como pllhas, baterias, lâmpadas, eletroeletiônicos Íião possuem destinação correta muitas
,
vezes vão para o lixão e por exemplo as lampadas estão em grande quantidade armazenadas.
Os resíduos da construção civil na sua maí~ria é reaproveitado para cascalhamento e o restante é
depositado na pedreira.
As embalagens de agrotóxicos são lavadas e entregues ao local de compra novamente, os
agricultores são instruídos a fazerem a tríplice lavagem e devolver as embalagens.
Resíduos de postos de gasolina e oficinas no caso de óleos lubrificantes, estopas e outros resíduos
na sua maioria estão regularizados. -mais ain$· há empresas que não dão a destinação correta para ,
esses resíduos. As empresas corretas, vendem seus resíduos para empresas especializadas de outros
municípios
Os resíduos comerciais e industriais getiÍdõs ~sãó levados ao lixã" do município, depositados de
forma irregular e sem separaç10 no ~nto de origem. '
PLANO DE DIRETRIZES E METAS
Separação dos Resíduos.
Inicialmente para que todo o plano se realize é necessário conscientizar a todos sobre a importância
de separar o lixo, não só para nós mais para o meio ambiente e que essa atitude trará muitos
benefícios.
Realizar trabalhos em escolas e com profêSsores para que repassem a seus alunos a importância de
separar o lixo na suas casas e explicando como fazer, levar profissionais da área para palestras,
dinâmicas e ensinamentos sobre o assunto, panfletos explicativos para que possam levar para casa e
explicarem a família como separar o lixo e como será sua destinação final.
Fazer um traballio juntamente com as ACS (Agente Comunitária de Saúde), pois elas tem contato
direto com a população, primeiramente explicando as ACS sobre o projeto para que elas repassem a
informação as famílias visitadas.
Profissionais especializados para que visitem o comércio, indústrias, e a área pública e expliquem a
cada um a importância da separação e como será feita.
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COLETA SELETIVA
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Lixo Orgânico, Lixo Reciclável e Rejeito
Implantar no municipío a col~ seletiva, ou seja, coletar os resíduos separados, por exemplo lixo
orgânico: restos de comida, fru~,verduras e legumes colocados em um recipiente, lixo reciclável:
~ " .
papel, papelão, plástico. v~~, e metais em outrà·',-fedpieQte. e o lixo do banheiro em outro,
lembrando que as embalagens Ide xampu, sabonete, creme dental e outros deverão ser colocados no
recipiente dos reciclados .
Para a coleta do lixo orgânico será entregue em cada residêncIa e comércio um recipiente de 5
litros, e nos maiores geradores;como lanchonetes, restaurantes serão entregues recipientes de 10
litros ou mais, serão recipientes qe plásticos com tampa, onde os funcionários públicos que
recolhem o lixo, recolherão os 'chefus e deixaram um limpo no loca~esse lixo orgânico separado
será levado para uma Usina de Processamento de Resíduos Orgânicos via Biodigestores, onde
e\ --
haverá a formação de biogás, a produção '.de biogás ocorre em dispositivos chamados biodigestores,
na ausência absoluta de o,ggênio. onde microrganismos degradam a biomassa residual. O processo
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reduz a carga orgânica poluente hídJ:.iÇae,amwsférlca dos resíduos e gera como resultado biogás e o
biofertilizante, com esse prq,~esso.~dfinal teremos a c~ÍnpostagerJique servirá como adubo para
lavouras, hortas, floriculturas e outros. Com os biodigestores será produzido biogás que ajudará no
processo de lavagem dos recipientes do lixo orgânico, a água quente aquecida pelo biogás será
utilizada para a lavagem dos recipientes e essa água será reutilizada dentro dos biodigestores para
melhor decomposição do lixo. TotIo esse processo posteriormente com produção em grande escala
de biogás o intuito é de produção de energia elétrica onde a conversão pode ser mecânica, por
processos de combustão controlada, através de motores estacionários que movem geradores e
realizam a conversão direta em energia elétrica. Essa energia poderá ser utilizada no centro de
triagem de resíduos recicláveis e outros meids.
A coleta do lixo reciclável será separado do orgânico com um caminhão apropriado, que não
compacte esse resíduos, para que haja a separação desse material e após venda para empresas
especializadas.
Para esse processo será instalado um baráção com uma prensa, uma esteira, banheiros, escritório e
cozinha, ou seja um local especializado para a triagem do resíduo recicIável, com intuito de que os
catadares atuais que estão coletando nas ruas e armazenando de maneira incorreta traballiem nesse
centro de triagem formando assoclações.
8
Para os rejeitos que são lixo de banheiro ,e_Olltros,será aberta uma vala com proteção para que não
haja contaminação do solo, esses serão depositados dentro dessa vala, essa vala deverá ser recoberta
com terra no mínimo 3 veies por semana para afastamento de vetores, e a área escolhida será
apropriada e liberada pelo IAP (Instituto Ambiental Paranaense), passando a se chamar Aterro
~ .\....."
",:" ."
Sanitário. "r .
Para que todos saibam quando colocar seu lixo para que o caminhão passe recolhendo será feito um
cronograma de coleta, também para que os resíduos orgânicos cheguem a Usina em bom estado.
Entulhos
Uma parcela dos entulhos gerados principalmente pela construção civil tem sido aproveitada em
pavimentação primária de vias próximas ao perÚDetra urbano, porém, parcela significativa destes,
que compreende solo com camada.veg.etal,_ ,ntulho de construção, base de troncos com raízes e
piões, estão sendo depositados em cavas ~ erosões.
A destinação de entulhos ~rados pela éSIDsrruçãoe que não estão sendo aproveitados, continuarão
-~
sendo depositados em erosões e cav~ existent~;~-atéo p~nchimentp das mesmas. Para isto deverá
ser feito o controle do mater~'a ser dépositado, com a construção de cercas, portões.
Residuos Industrlals
Os resíduos industriais, de oficinas e de postos de combustíveis não tem um controle adequado.
Parte do lixo tem sido deposita~ diretamente no Aterro Sanitário, transferidos pelos geradores,
parte é recolhido pelos caminhões da Prefeitura e uma pequena parcela tem sido depositada de
forma irregular em Cavas e Erosões.
O lixo industrial apresenta parcela de material reciclável que não está sendo aproveitada. necessita
~.-
de um trabalho de conscientização para o aproveitamento deste. e que cada um de a destinação
correta do lixo gerado.
Resíduos Púhlicos
Os resíduos públicos. podas, cortes de grama e corte de árvores, deverão ser destinados para o
Viveiro Municipal. cujas folhas serão utilizadas para compostagem, também se houver necessidade
será levado e triturado para ser utilizados nos biodigestores para melhor decomposição do lixo
orgânico.
9
Embalagens de Agrotóxicos
As embalagens continuarão sendo lavadas e recolhidas pela empresa que vendeu esses produtos.
Residuos de Saúde "
" . \, '.', .
Os resíduos de saúde contlnuàrão a ser recolhidos p1!laemptésa Servioeste, empresa especializada
em resíduos de saúde.
Considerações
• A implantação de dispOsitivos legais relacionados à geração de resíduos e sua disposição
final, estabelecendo progralnas de gerenciamento particlpativo de resíduos e de educação
ambiental, sempre objetivapdo os 3Rs, redução, reutilização e reciclagem dos resíduos
gerados, bem como regular tom maior\ eficiência a prestação dos-serviços de limpeza.
'c '
• A necessidade de implantação de programas sociais e de educação ambiental, utilizando os
resíduos sólidos como :inst~I_.IllentQS_de gestão e participação da sociedade, gerando uma
melhoria na qualidade,de vida. dj:f"popufàção e qUi, podem in9usive contribuir para a redução
das desigualdades sociais.
• Uma vez que a quantidade de matéria orgârúca gerada é bastante elevada, estabelecer ações
visando gerar uma condição favorável de seu aproveitamento na compostagem, gerando um
procedimento ecologicamente correto .
•
• O Conselho Municipal de Meio Ambiente se torna um organismo Importante para promover
a interação entre a comunidade e os órgãos públicos ambientais, além de auxiliar no trabalho
de educação ambiental a ser desenvolvido pelo município.
DEFINIÇÓES DOS OBJETIVOS GLOBAIS
• Analisar a distribuição das regiões de coleta e de roteiros para verificar se a mesma está bem
administrada do ponto de vista da minimização de custos e de tempo de coleta;
• Analisar os procedimentos das equipes de varrição, capina e poda, para verificar se as mesmas
estão minimizadas quanto ao número de funcionários e custo;
• Readequação do projeto do AteITo Sanitário, ajustando-o às exigências dos organismos de
fiscalização Estaduais e Federais;
10
, -
• Reaáequação do projeto das lagoas de tratamento dos efluentes lIquldos, promovendo a
impermeabilização das mesmas; c ,
• Estabelecer diretrizes para ~ disposição do lixo de saúde, entulhos de construção e industrlal;
• Elaborar um programa de educação .ambiental, com vistas à redução do volume de resíduos
,
destinados ao aterro, com enfàque aos 3Rs - Reduzi'r""Reutilizar e Recidar;
_., )'
I
• Implantar um trabalho permanente de Educação Ambienta~ através da rede de ensino regular,
utilizando parceiros (OIm Associações de ~airros.Igrejas. etc.;
• Propor um plano de capacitação para os trabalhadores envolvidos na Lilnpeza Urbana do
Município, inclusive ao corpo gerenclal e de fiscalização.
FIXAÇÃO DE METAS
o objetivo principal deste plano é à de,propor'a destinação final adequada dos resíduos gerados e
dentro deste propósito se pretende-expandir a coleta seletiva para 100% da população urbana do
município.
,--" -~-,
'. ,
•
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Dentre as diversas atividades da educação ambient~ elencamos as atividades abaixa, que poderão
ser realizadas com auxilio das entidades ambientais. núcleos de ensino, clubes de serviços, igreja e
associações representativas e sin4icatos.
Campanhas educativas porta-a-porta, através dos trabalhadores que interagem diretamente com a
população, como por exemplo os catadores de material reciclável ou de coleta regular, com a
distribuição de panfletos, onde proc-brar-se-á mostrar para o cidadão, os benefícios para o meio
ambiente, sua cidade e seu bem estar. Nesta campanha, os horários de càleta e os roteiros deverão
ser suficientemente informados;
Campanhas educativas nas escolas, através do desenvolvimento de palestras, filmes, teatros, e
outras formas de interação, para mostrar os serviços de limpeza pública desenvolvidos e os
programas implantados, mostrando os seus beneficios. Deverão ser introduzidas atividades práticas
das formas de colaboração na limpeza urbana, como práticas de realização dos serviços de limpeza
de quintais e calçadas o acondicionamento dos resíduos e ainda a forma de atuarem na fiscalização
dos servIços executados pelo município ou empresas e também dos moradores do entorno;
11
Campanhas educativas em comunidades de bairros, entidades religiosas e associações de bairros,
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com as mesmas atividades das campanhas educativas nas escolas;
Campanhas publicitárias de, alcance abrangente em TVs, rádios, Faixas, Jornais, Adesivos em
veículos e outras formas de çomunicação, para divulgação dos projetos. principalmente nas fases de
implantação dos mesmos. } '\<,"" "-:'\,
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IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
PRESTADOS
Deverá ser implementada a divisão de fiscalização, com o objetivo de estabelecer a disciplina das
atividades de limpeza urbana dÓ município, atuando diretamente nas ações lesivas à limpeza
pública, coibindo qualquer ação ou atitude em desconformidade com o Código de Limpeza Urbana,
A divisão de fiscalização déverá estar vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, que orientará o trabalho 'de fiscalização da limpeza urbana, intervindo quando necessário
no processo operacio_!!alda próptia:.secr~, buscando a eficiência e eficácia dos serviços .
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Capacitação da equipe dO'iÍscallzação
A capacitação da equipe de fiscalização é wn item de extrema importância e fundamental para o
exercício das atividades de fiscalização. Os agentes deverão estar aptos para o exercício, recebendo
o devido treinamento e capacitjção, visando a disciplinar e dinamizar as ações de limpeza urbana
do Município.
Principais pontos a serem tratados na capacitação da equipe de fiscalização:
• conhecimento da legislação ambiental vigente;
• conhecimento dos atos lesivos à limpeza JJrbana;
• tipos de resíduos gerados no município e sua classificação;
• formas de acondicionamento dos resíduos, para destinação em aterro ou para a reciclagem;
• coleta regular, transporte e destinação final do lixo doméstico e comercial;
• coleta. acondicionamento, transporte e.destinação final dos resíduos de origem industrial;
• coleta, acondicionamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
• coleta, acondicionamento, transporte e destinação final dos resíduos de construção civil;
• conhecimento da legislação existente e das competências nas esferas estadual e federal;
• conhecimento dos atos e competências do poder municipal;
• conhecimento dos atos e responsabilidades da fiscalização;
• materiais e equipamentos utilizados nos serviços de limpeza;
• educação ambiental 12

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Serviço Público federal
CONSELHO FEDERAL .
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA ~ 7" REGIÀO
ANOTACÁO DE RESPONSABJLIDADE TÉCNICA w ART
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Assinatura do proftssione.1
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Assinatura e carimbo
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Pelo que foi exarado ne~te Plano e dentro dos preceitos legais firma-se o presente
compromisso de:
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. U José Roberto Côco
Prefeito Municipal de Formosa do Oeste
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/".
i~'0r.A·Q..cU-'Vu:.. (!_çv~V~'i:
• Francilaine Cavalini
Bióloga - Crbio 66484/07-D
Responsável Técnico pela elaboração do PGRSS
&
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MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
, "'iSTADODOPARANA'
AV. SEVERlANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 8583'0-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE {FAX 44·3526 -1122
www.fonnosadoocste.pr.gov.br
"
LEI N°. 759 DE ':aIi··DEseTEMBRO DE 2013
,
Súmula: Dispôe sobre PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS S6L1DOS e da
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.~ 1P. fica aprovado o novo· Plano Municipal de
Gestão \ntegrada de Resíduos Sólidos.
- Paràgr'afo único. O Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resídu,osSôfi?os 'de que trata'O caput d~ste artigo segue anexo a
esta Lei. .~, '
Art. 2°. As despesas com a execução da presente lei
correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário e com recursos Estaduais e Federais .
•
Art, 13, Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE,
Paço Municipal, 24 de setembro de 2013
~,~
5J,É ROBERTO CÔCO
Prefeito Municipal
l/I