norma nº 391/2005

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ESTADO DO PARANÁ
L E I N" 391/2005.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal
firmar tenno de parceria e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sancIOno a
seguinte Lei.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal,
devidamente autorizado a finnar termo de parceria com a Cooperativa
Agroindustrial Consolata - COPACOL, Unidade de Formosa do Oeste,
Inscrita no CNP J sob nO 76 093 731/0025-68, para dar continuidade ao
Programa de Inseminação Artificial no rebanho bovino do Município.
§ Único - Para atender o disposto no "caput"
deste artigo, fica o Município autorizado a ceder um (Dl) veiculo,
nitrogênio e Sêmen.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, 15 de dezembro de 2005.
~e=c~
Jose Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL