norma nº 333/2004

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.' O ~/~o'}y/ Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
~o(.~~Í\_.\....." rj:P" Sec~e~ári~spara a legislatura 2005 à 2008 e dá outras
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ESTADO DO PARANA
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O subsidio mensal do Prefeito Municipal será de R$
5.200,00(cinco mil e duzentos reais).
Art. 2'. O subsídio mensal do Vice-Prefeito será de R$
700,00(setecentos reais).
Art. 3'. O subsídio mensal dos Secretários será de R$
1.485,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Art. 4°, Os subsídios de que trata esta Lei serão revistos
anualmente na mesma data e com o mesmo índice dos servidores públicos
municipais.
Parágrafo único. A revisão prevista neste artigo, dar·se-á por
lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Art. 5'. Esta Lei entrará em vigor em l' de janeiro de 2005,
revogada a Lei nO 194/00, de l' de setembro de 2000.
Registre-se, Publique-se e Afixe~se
I , aos treze dias d mês!'de agosto do ano de
ro.