norma nº 25/2014

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MUNiCíPIO DE FORMOSA DO OESTE
Súmula: Altera Lei Complementar 14, de 19 de
abril que, dispõe sobre o de Cargos;
Carreims i2' Remuneração dos Servidores Públit:<1S
Municipais de Formosa do ()eSte {! dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL FORMOSA [lO
OFSTE, ESTADO 00 PARANÁ. paz saber que a
CâJ'r'laft Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° Os dispooítivos adiante indicados, da Lei
Complementar 14, de 19 de abril de 2012, passam a vigorar com ú acrésciJ:no
doscargos a seguir com as respectivas atnbuiç5es no Anexo I parte
intt-"g!'ante desta lei:
~--r~-~--· GRUPO ADMINISTRATIVO SUPERIOR --,,_,.,,-
IVagas Denom!~o/classe Nfvol Refi!fêor!a
lõi ....··-I·Far~CêUtiCO GAS-03 OI
J!onoau,!~6Iogc:.,_. _.H
.
01 GAS-03 01 . .-
GRUPO ADMINISTRATIVO MlíDlo
[Vagas~enominaçlofda"e-------- N1vel ~_.-J" Referênci~' Carga
i Horária "",- __ ._--- - -.~_ .
t
05- ~gcnte ComunlJ;áriode Saúde. GAM - 01 01.._ . . ..~. __ ~:O-------1
.21._ Ail'!0te_Com_o da Den.J!l1c - 0.1__ .Q] .L40"'-__ ...J
Art. ;20 Ficam acrescidas as seguintes vagas no
quadro de Servidores da Municipalidade:
A
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ES.TADO DO PARAl\:4
11,"SX"EIUANO B. OOS SANTO&,H1 ~ÇU~ (?NrJ, 16.lfl8.49!SlIKI61.{lG.FONe IYAX44 ·3516 "112~
www.fmmosadooeSle.l)r.g(.l~.br
GRUPO SERVIÇOS OPERACIOl!lAlS
Vagas Deno:mfnãcãolclasse
---,~.-
Nível '"-~iReíerênci~~tCarga Hor
02 Motorista G05-02 .........L_o_ '01 40 __. ~~
Art. 3° A remuneração do cargo de Enfermeiro passa
do NivelGAS 02 para o Nlvd GAS 03.
Parágrafo' único. Os atuais oc:upanw$ do cargo serão
enquadrados após a publicação desta lei ao novo nívelna REFERt:NCIA 01.
Art. 4" A tabela do GAS-07 - Grupo Administrativo
Superior fica modificada na forma do Anexo U piU:i:e integrante desta lei,
Art. 5° Esta entra em vigor na data de sua
publicaçl!o.
Art. 6l>Revogam-se a5 disposições em contrário.
Paço Municipal "PREFEflU MUNICIPAL ATALlBA
LEONEL CHATEAUBRIANlY', 15 de setembro de 2014.
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA'
AV.Sr.vnw.NO B. OOSSA.VI'OS. UI.ct:JI'I58J8..000 CNftJ: 1CIJIU95iOOOJ-GOFONI {t"AX"~ l!'uwltll
WWW.rur11\osad~Pf.g(IV.br
ANEXO I
SlNTESE DAS ATRIBUiÇÕES:
Cargo: Farmacêutico
GruPO! Administrativo Superior - CAS
Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas
Escolaridade Exigida: Curso Superior de Farmácia e Registro no Conselho de
Classe.
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação,
acompanhamento, assessoramento, pesquisa e exel:ução de procedimentos e
progTamas. Programar, orientar, executar" supervlSlonar c responder
tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de
controle de qualidade de imumos de natureza biológica, física, qufmica e
outros. elaborando pareceres t{>cnicos, laudos e atestados de acordo com as
normas; Organizar o processo produtivo, distnouindo tarefas à equipe auxiliar,
orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e
equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir 1'1
qualidade do serviço; Participar no desenvolvimento de ações de investigação
epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio
de amostras para análise laboratorial; ReaJi7.a_r estudos de pesquisa0:;
microbiológica$" imunológicas, qufmicas, físico qu.1micas relativas a quaisquer
substâncias ou produto que interesse a saúde pública; Participar da previsão,
provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na
aquisição dos mesmos; Prestar assessoria na elaboração de projetos de
construção e montagem de área esped.fica; Participar de equipes
multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de
saúde pública; Executar, propor outras atividades que contribuam para a
eficiência de seu trabalho. e outras atividades afins;
~o!Fonoaudjólogo
Grupo: Administrativo Superior - GAS
Canta Horária S~manal: 40 (gu,uentB) horas
Esçolaridade Exigida: Curso Superior de: Fonoaudiologla Registro .no
Conselho de Classe.
•
.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADQ DO PARAN,.j
(\V,St;V.:HlA.'lóDB.DO!iSAIfrOS,III .O:P~CN'J: 'J1>.ZIlllA9MlOO1..... ~'O. ..t:II"AX .... -_.nl>-Im
www_f(l~.por.,II,o".br
Compete ao Fonoaudiólogo prestar assistência fonoaudíológica, através da
utilização de métodos e técnicas fonoaudiológicas a fim de desenvolver e/ou
restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes, além das seguintes
atribuições: avaliar as deficiência::; dos pacientes, realjzando exames fonéticos,
da linguagem, audiometria, alem de outras técnicas próprias para estabelecer
plano de tratamento ou terapêutico; elaborar plano de tratamento dos
padentes, baseando-se nos resultados da avaliação do [onoaudiÓlogo, MS
peculiaridades de cada caso e se necessário nas informaçües médicas;
desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação
escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da
palavra. voz, linguagem e audição, objetivando a reeducação neuromuscular e a
reabilitação do paciente; ava1iar os pacientes no decorrer do tratamento,
observando a evolução do processo e promovendo os ajustes neces..wios na
terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família c a QUt:ros
grupos sociais; elaborar parecere::;, informes té1:nlcos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para
implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de
atuação; participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo
aspectos preventivos ligados à fonoaudioJogia; participar das atividades
administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação; pa'rticlpar de grupos de trabalho ej ou reuniões com unidades
da Administração Municipal e outras entidades públicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo expOSiÇõessobre situações
ej ou problemas identificados .. opinando, oferecendo sugestões, revisando e
discutindo trabalhm técnico-dentíficos, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos, direta 00 indiretamente, à política de
atendimento à criança. e ao adolescente; e realizar outras atribuições
compatlveis com sua especialização profissional .
.Agente Comunitário de Stúde
Grupo: Administrativo Médio - GAM
CM,&! Horária Semanal: 40 (quarenta) horas
Escolaridade Exigida: Ensino Médio Com'pletol Curso Técniro de ACS (Curso
Introdutório de Formação Inicial e Continuada: para o emprego de Agente
Comunitário de Saúde, previsto na Lei n° 11.350, de 05 de outubro de 2006).
o seu trabalho é feito nos domicílios de sua área de abrangência. As atribuições
específicas do ACS são as seguintes:
~Realizar mapeamento de sua área;
•
MUNiCíPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARA/Vii
,W.SrVEIUANO8.DOSSANTOS,UI- Ct!'B5II.lf..400CSrJ: 't..~I~ HI'i: /FAX... ·$M·llll
www fumHlStIlJ.l()e'l;le.pq~:oll.b;r
- Cadastrar as fanúlias e atualizar permanentemente esse cadastro;
- Identificar indivfduos e famílias expostos a situações de risco;
- Identificar área de risco;
- Orientar as familias para utilizaç,ão adequada dos ServiÇ05 de saúde,
encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento
odontológico, quando necessário;
- Reali7.ar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas
prioritárias da Atenção Básicas;
- Realizar, por meio da visita domíciliar, acompanhamento mensal de todas as
famílias sob sua responsabilidade;
- Estar sempre bem informado, e inJormar aos demais membros da equipe.
sobre a situação das fanúlia acompanhadas, particularmente aquelas em
situaçi:X.."Sde risco;
• Desenvolver ações de educação e vigilância à saüde, com ênfase na promoção
da saúde e na prevenção de doenças e
- Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações
coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;
- Traduzir para a E5F a dinâmica social da comunidade, suas necessidades,
potencialidades e limites;
- Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser
potencializados peja equipe e demais atividades afins;
Cgo: Agente Comunitgjo de Combate à Oenm!e
Grupo: Administríltivo Médio - GAM
Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) horas
Escolaridade Exigida: EnsinQ Médio Completo, Cursq Técnico Introdutório
de Formação Inicial e Continuada.
Vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comettiais para
investigaçâ:o de possfveis focos (criadouroo de vetores) e aplicar larvicida e/ou
in.'ieticidas, realizar recenseamento, imunizar e eliminar cães e gatos vitimados
por leishmaniose e/ou raiva. Orientar individualmente ou coletivamente a
comunidade quanto â prevL:>flÇãoe tratamento de doenças infecciosas. Essas
atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como Dengue,
Malaria, Filariooe~ Raiva, Chagas, Lejsnmaniosc". Ou: conforme (l determinação
dos munidpios em consonância com seu perfil epidemiológico trabalham em
contato direto com a população em áreas pré-estabelecidas ou não, essa é um
dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho, esse
envolvimento com comunidade enfocando o controle de d04{nças endêmicas e
fundamental e demais atividades afins; '&'E;nt .~ l~
./"d . Roberto Coco '-_
,
Prefeito Municipal
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MUNICíPIO DE FORMOSA DO OESTE
AVSlVElUANQR.I)()SUN~Ht ~e:m>~C1'iPJ: 1k..l8IJ..I9SIOOO1.<;() I'O~J:: /~·;\X44·l526.JW
WWW.fOOllos.ulooesu....pr.gov.br
ANEXOIl
TABELA VIlNCIMENTO
GRUPO ADMINISTRATIVO SUPIlRlOR
NíVEL GA5-()7
J~.(O
~R~berto Coco
Pmfdtó Municipal