norma nº 303/2003

Jrefcíiur1t ~ulliripal be Jlformosa bo ®este
ESTADO DO PARANA
L E I N." 303/03.
. Q Súmula: Altera a redação do Parágrafo único do Art. 48, da
~ Lei Municipal n'" 207/0 I, de .07 de feverei~o de
__y 200 I, que dIspõe sobre o RegIme de PrevldencIa
~'. _ 0.0 C/4/'/ Municipal de Formosa do Oeste e define suas
v,,\,c>,,~o<9&-' /}:J/rV normas gerais.
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.A' ~~1>\~. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
EST ADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo único. O Parágrafo único do artigo 48 da Lei
Municipal n'" 207/01, de 07 de fevereiro de 2001, passa a ter a seguinte
redação:
"Parágrafo único. O valor do salário família, por dependente
qualificado, será de R$ 13,48 (treze reais e quarenta e oito centavos) e será
reajustado na mesma proporção sempre que ocorrer majoração, reajuste ou
aumento na remuneração dos servidores municipais."
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, ao primeiro dia do mês de julho do ano de
dois mil e Ir' .
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