norma nº 306/2003

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ESTADO DO PARANA
N." 306/03.
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste. Estado do
Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
,
A/e. I" - Fica criado o Cargo em Comissão de Biólogo,
símbolo CC-I, conf vencimentos do próprio cargo, junto a Tabela de
Vencimentos.
Parágrafo único - A contratação do profissional restringe-se
a prestar serviços em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná, com ônus
para o Município e ressarcimento pelo referido Instituto.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogados as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano
de dois mil e três.