norma nº 310/2003

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~o ~s.,sl • sanciono a seguinte Lei.
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Súmula Autoriza o Poder Executivo a custear despesas
com atividades esportivas amadoras e dá outras
providências.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal devidamente
autorizado a custear despesas da equipe amadora de Voleibol Feminino, na 17'
edição, fase final que se realizará na cidade de Campo Mourão, de 12 a 20 de
setembro de 2003.
Art. 2° - As despesas autorizadas no artigo 1" será de até
R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).
Art. 3" - As despesas deverão ser comprovadas através de
notas fiscais ou recibos.
Art. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos doze dias do mês de setembro do ano
de dois mil e três.