norma nº 311/2003

JrefeitUnl 4ffilunidpnl~e Jlf ormosn ~o ®este
ESTADO DO PARANA
LEIN.· 311{2003
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do
Município, até a importância de R$ 664.000,00 (seiscentos
e sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado abrir um crédito
adicional suplementar junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente
exercicio financeiro, até a importância de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta
e quatro mil reais), objetivando o reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
0200 - EXECUTIVOMUNICIPAL
0201 - ASSESSORIA DE GABINETE
04.122.10502.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
31.90.00.00 - 086 - Aplicações Diretas R$
0203 - DEPARTAMENTODE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
04.122.10502.003 - Manutenção das Atividades Administrativas
31.90.00.00 - 305 - Aplicações Diretas R$
33.90.00.00 - 310 - Aplicações Diretas R$
04.123.10512.008 - Manutenção das Ativ. Financ. e Fazendária
31.90.00.00 - 423 - Aplicações Diretas R$
28.843.20500.004 - Amortização e Encargos de Empréstimos
46.90.00.00 - 539 - Aplicações Diretas R$
28.843.20500.005 - Amortização da Divida Previdenciãria
46.90.00.00 - 541- Aplicações Diretas R$
0204 - DEPARTAMENTODE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
20.606.17002.012 - Manutenção das Atividades Agropecuãrias
31.90.00.00 - 995 - Aplicações Diretas R$
33.90.00.00 - 1002 - Aplicações Diretas R$
22.661.18002.013 - Incentivos Industriais
33.90.00.00 - 1096 - Aplicações Diretas R$
0206 - DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURAE ESPORTES
12.361.14002.017 - Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.00.00 - 1394 - Aplicações Diretas R$
12.365.14002.021 - Manutenção de Creches
31.90.00.00 - 1791 - Aplicações Diretas R$
33.50.00.00 - 1796 - Aplicações Diretas R$
12.365.14002.022 - Manutenção da Educação Pré - Escolar
31.90.00.00 -1901- Aplicações Diretas R$
13.392.14502.024 - Manutenção das Atividades Culturais
33.90.00.00 -2096 - Aplicações Diretas R$
27.812.20002.025 - Manutenção das Atividades Esportivas
31.90.00.00 -2188 - Aplicações Diretas R$
15.000,00
16.000,00
200.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
35.000,00
10.000,00
20.000,00
12.000,00
6.000,00
Jrefeiturn 4ffilunicipal~e~ ormosa ~o ®este
ESTADO DO PARANA
0207 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
10.301.13002.026 - Manutenção dos Serviços de Saúde
33.90.00.00 -2287 - Aplicações Diretas R$
44.90.00.00 -2374 - Aplicações Diretas R$
10.301.13002.027 - Transf. Consorcio Intermunicipal de Saúde
33.70.00.00 -2386 - Aplicações Diretas R$
10.304.13002.028 - Serviços de Vigilância Sanitária
44.90.00.00 -2513 - Aplicações Diretas R$
0209 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL
08.244.12002.033 - Serviços de Assistência Social Geral
31.90.00.00 -2602 - Aplicações Diretas R$
200.000,00
25.000,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 664.000,00
Art. 2°. Para cobertura do artigo anterior, fica indicado o
cancelamento total ou parcial das seguintes dotações orçamentária:
0200 - EXECUTIVOMUNICIPAL
0201 - ASSESSORIADE GABINETE
04.122.10502.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
44.90.00.00 - 165 - Aplicações Diretas R$
04.122.10522.004 - Desenvolvimento Comunitãrio
31.90.00.00-172 - Aplicações Diretas R$
33.50.00.00 - 176 - Aplicações Diretas R$
0204 - DEPTODE INFRA- ESTRUTURAMUNICIPAL
04.122.10503.004 - Reforma de Edificios Públicos
44.90.00.00 - 773 - Aplicações Diretas R$
11.334.13503.005 - Obras de Reforma da Escola do Trabalho
44.90.00.00 - 775 - Aplicações Diretas R$
16.482.15503.008 - Construção de Moradias Populares
44.90.00.00 - 900 - Aplicações Diretas R$
20.606.17002.012 - Manutenção das Atividades Agropecuãrias
44.90.00.00 -1075 - Aplicações Diretas R$
20.606.17003.011 ~ Construir o Centro de Atende Agropecuário
44.90.00.00 -1089 - Aplicações Diretas R$
26.782.19503.013 - Construção de Pontes e Bueiros
44.90.00.00 -1263 - Aplicações Diretas R$
27.813.20013.016 - Recanto do Apertado
44.90.00.00 -1269 - Aplicações Diretas R$
0205 - DEPTODE SAÚDEE ASSISTENCIASOCIAL
08.241.012003.017 - Ampliar o Prédio do Clube do Vovo
44.90.00.00 -1271- Aplicações Diretas R$
0206 - DEPTODE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
12.361.14003.019 - Constr. i\mpI.Refor.Unidades Escolares
44.90.00.00 -1692 - Aplicações Diretas R$
27.812.20003.020 - Construir e Reformar Praças Desportivas
44.90.00.00 -2280 - Aplicações Diretas R$
48.000,00
12.000,00
60.000,00
15.000,00
20.000,00
21.000,00
50.000,00
40.000,00
20.000,00
80.000,00
30.000,00
20.000,00
28.000,00
/Q
Jrefeitura ~ltidpttl{te JIf ormostt {to ®este
ESTADO DO PARANA
0207 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
10.301.13003.021 - Reequipamento dos Serviços de Saúde
44.90.00.00 -2434 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
10.302.13003.022 - Constr. Ampl.Infra - Estrutura de Saúde
44.90.00.00 -2444 - Aplicações Diretas R$ 60.000,00
0209 - FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIASOCIAL
08.244.12002.030 - Serviços de Assistência Social Geral
44.90.00.00 -2673 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
08.244.12002.031 - Transferências a Inst Provi s/Fins Lucrativos
33.50.00.00 -2683 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00
0210 - FUNDO MUNICIPALDE TRANSITO
15.452.15002.032 - Atividades do Fundo Municipal de Transito
33.90.00.00 -2685 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 664.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPALFormosa do Oeste, aos 16 de Setembro
do ano de dois mil e três.