norma nº 319/2003

LEI N.o 319{2003
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~o&'~" I)~/'''''''' D ~ ..""""""-Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
~\}'o'i,\C-~.'~""""-- ;).p···r'J' adici?r:a! su~lem~ntar lun~o ao Orçamento Geral do
01"" ",0.... MUnIClpIO, ate a lmportancla de R$ 120.000,00 (cento e
~ ~\~~o vinte mil reais), e dá outras providências.
~~ ~.
",i'o' O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
Estado do Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado abrir um crédito
adicional suplementar junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente
exercício financeiro, até a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais), objetivando o reforço das seguintes dotações orçamentárias:
JIrefcitura Jffi{uniripa:l (te Jlf ormosa: (to ®este
ESTADO DO PARANA
0203 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.10512.008 - Manutenção das Ativ. Financeiras e Fazendárias
44.90.00.00 - 518 - Aplicações Diretas R$ 65.000,00
0211 - ENCARGOS EDUCACIONAIS DO FUNDEF
12.361.14002.034 - Outras Despesas do Ensino Fundamental
31. 90.00.00 -2738 - Aplicações Diretas R$ 55.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 120.000,00
Art. 2
0
• Para cobertura do artigo anterior, fica indicado o
cancelamento total ou parcial das seguintes dotações orçamentária:
0204 - DPTO DE INFRA-ESTRUTURA MUICIPAL
15.451.15003.007 - Execução de Obras Urbanísticas
44.90.00.00 -779 - Aplicações Diretas R$ 65.000,00
0205 - DPTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.10523.018 - Construção de Barracões Comunitários
44.90.00.00 -1273 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00
0211 - ENCARGOS EDUCACIONAIS DO FUNDEF
12.361.14002.034 - Outras Despesas do Ensino Fundamental
44.90.00.00 -2819 - Aplicações Diretas R$ 15.000,00
TOTAL GERAL EM R$ 120.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNI CIPA ,Formosa do Oeste, aos 03 de
dois mil e três.
mi Kiara
Prefeit Municipal