norma nº 320/2003

a.
._'rdeitunt fltunicipal DeJff ormosa 00 ®este
ESTADO DO PARANÁ
',Jl
e"",Q..~~ LEI N.· 320/2003
y",,\\e.,M ) o I .\.~ ~ ______
~o r'Ó':\'· . '.~.J2P-T ~Súmula - Dispõe sobre a autorização para abertura de
t.1'1ç;3.'J i:'< .-"., crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Geral do
t-l-3 t-\. Município na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis
V~,,\(\a. mil reais) e dá ou tras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO ESTE. Estado
do Paranã, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado abrir um crédito
adicional suplementar junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente
exercicio financeiro, na importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais),
objetivando o reforço da seguinte dotação orçamentária:
0200 - EXECUTIVO MUNICIPAL
0206 - DEPTO DE EDUCAÇAO. CULTURA E ESPORTES
12.36L 1400.3.0 19 - Constr. AmpL Rer. Unidades Escolares
4.4.90.00.00 - 1692 - Aplicaçães Diretas R$ 36.000,00
Art. 2°. Para cobertura do crédito autorizado no artigo
anterior, fica indicado o cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária:
0200 - EXECUTIVO MUNICIPAL
0204 - DEPTO DE INFRA - ESTRUTURA MUNICIPAL
15.451.1500.3.006 - Urbanização de Ruas e Avenidas
4.4.90.00.00· 777 - Aplicaçães Diretas R$ 36.000.00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL Formosa do Oeste, aos 09 de dezembro
do ano de dois mil e três.