norma nº 271/2002

LEI N." 271/2002.
Dispõe sobre a inclusão de meta ao PLANO
PLURIANUAL do Município de Formosa do
Oeste, relativo ao exercício de 2002 à 2005 e
dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMUSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica instituído a seguinte meta junto
ao PLANO PLURIANUAL do MunicIplo de Formosa do Oeste, re1ativo ao
período de 2002 a 2005, aprovado pela Lei Municipal 0.° 237, datada de 07
de dezembro de 2001, conforme segue:
FUNÇAO: Dl - Legislativa
PROGRAMA: 03 - Aquisição de 1 (um) veiculo automotor
OBJETIVO: Dotar o Poder Legislativo Municipal de um veículo
próprio para melhor funcionamento das atividades legislativas, visando
facilitar os afazeres dos funcionários, bem como a locomoção dos
Vereadores em missão da Edilidade.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Formosa do Oeste, Estado
do Paraná, ao primeiro aia do mês de
Outubro do ano de dois mil e dois.