norma nº 165/2000

Jrefeiiura: 4'Jl{unicipa:l!te Jlf orntllsa: !to ®este
ESTADO DO PARANÁ
LEI N° 165 /2000
I'UflI.lCA\·ÁO EM'_SJ ~_ SÚMULA:
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NA 'clJJ, lO '''. _l:_.b}_~. . _
FLS. N ", I o . . - _ _ o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
I'G. N.", _ _..•._......•....__ --_J 0....__ .__ ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
e da outras providências:
Art. 10 - Fica autorizado o Poder executivo Municipal, a abrir um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.773. 750,OO(hum milhão, setecentos e setenta e
tres mil e setecentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
o I00 - cÂMARA MUNICIPAL
OIOI-CÂMARAMUNlCIPAL
O10I0012.00 I - Atividades Legislativa
311101- Vencimentos e Vantagens Fixas R$
311102 - Diárias........... . R$
3113 - Obrigações Patronais . . R$
3120 - Material de Consumo R$
3131- Remuneração de ServiçosPessoais...... . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos . R$
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
03070202.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
31 ] 101 - Vencimentos e Vantagens Fixas .
3120 - Material de Consumo........... . .
3132 - Outros Serviços e Encargos .
. R$
. R$
. R$
0202 - ASSESSORIAS DIRETAS
03070202.003 - Manutenção das Assessorias Diretas
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$
3120 - Material de Consumo . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos R$
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03070212.004 - Manutenção dos serviços Gerais
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas...... . R$
3120 - Material de Consumo............................ . R$
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais........ . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos R$
4120 - Equipamentos e Material Permanente... . R$
15844922.005 - PASEP
3280 - Contribuição Para Formação do Patrimônio do Servidor Público .... R$
38.700,00
10.000,00
8.800,00
4.500,00
2.250,00
7.500,00
20.000,00
4.000,00
8.800,00
30.000,00
3.500,00
2.500,00
35.000,00
15.000,00
1.500,00
50.000,00
5.000,00
7.500,00
'refeitura #itunicipaI be JIfornunm bo ®este
ESTADO DO PARANÁ
3120 - Material de Consumo,. .. . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos._ R$
3251 - lnativos........... . . R$
3252 - Pensionistas..... .. ...R$
3253 - Salario Família. . R$
0500 -DEPARTAMENTO DE FAZENDA
0501 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO E TESOURARIA
03080322.008 - Manutenção dos serviços Contabeis. Tributários e Tesourarias
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas.. . R$
3120 - Material de Consumo...... . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos........ . " R$
3161 - Juros da Divida Contratada..... .. R$
03080332.009 - Resgate Financeiro
4351 - Amortização de divida Contratada .
0600 - DEP ART AMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
060 I - DJVISÃO DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
08411852.010 - Manutenção da Creche Pequeno Príncipe
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas . R$
3120 - Material de Consumo R$
3132 - Outros Serviços e Encargos................... . R$
08411902.011 - Manutenção da Educação Pré-Escolar
31 ] 101 - Vencimentos e Vantagens Fixas...... . R$
3120 - Material de Consumo.. . . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos... . R$
08421881.008 - Aquisição de Veículos Escolares
4120 - Equipamentos e Material Permanente R$
08421882.012 - Manutenção dos Serviços Administrativos
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... . R$
3113 - Obrigações Patronais...... . R$
3120 - Material de Consumo....... . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos............... ...R$
3233 - Contribuições Correntes... . R$
4120 - Equipamentos e Material Permanente...... . R$
08421882.013 - Manutenção do Ensino Fundamental
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas..
3113 - Obrigações Patronais .
3120 - Material de Consumo .
3132 - Outros Serviços e Encargos .
3233 - Contribuições Correntes .
4120 - Equipamentos e Material Permanente.
. R$
.R$
. R$
. R$
.. .R$
. R$
08421882.014 - Merenda Escolar
3120 - Material de Consumo . . R$
08421882.015 - Contribuição ao Fundo de Ensino Estadual
fl. 02
3.700,00
4.500,00
38.000,00
12.500,00
1.500,00
16.500,00
7.500,00
3.000,00
18.000,00
45.000,00
29.000,00
12.000,00
7.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
7.000,00
30.000,00
17.000,00
10.000,00
10.000,00
1.500,00
8.000,00
100.000,00
60.000,00
60.000,00
40.000,00
2.000,00
20.000,00
30.000,00
1IIrefeituru ~unicipuI (le Jlformosu (lo <IDeste
ESTADO DO PARANÁ
08492522.017 - Apoio a Educação Especial
3231- Subvenções Sociais . . R$
0602 - DIVISÃO DE ESPORTES
08462242.018 - Manutenção dos Serviços de Esportes
311101 - Ventimentos e Vantagens Fixas...... . R$
3120 - Material de Consumo............ . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos "0 •••••••• R$
3233 - Contribuições Correntes R$
0603 - DIVISÃO DE CULTURA
08482472. O 19 - Manutenção da Casa da Cultura
311101 - Vencimentos e VantagensFixas.............. . R$
3 I20 - Material de Consumo.. . R$
3132- Outros Serviços e Encargos R$
0700-DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
0701 - DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA MÊDlCA
13754282.020 - Manutenção do Posto de Saúde
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................ . R$
3113 - Obrigações Patronais.... . R$
3120 - Material de Consumo . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos.......... . R$
0702 - DIVISÃO DE VlGlLÃNCIA SANITÁRIA
13754302.021 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas....... . R$
3120 - Material de Consumo........... . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos....... . R$
13764482.022 - Manutenção dos Serviços de Saneamento
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas .
3120 - Material de Consumo .
. R$
. R$
3132 - Outros Serviços e Encargos . ..R$
0703 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
15814832.023 - Atividades do Conselho Tutelar
3120 - Material de Consumo..................... . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos R$
15814862.024 - Contribuição Finànceira PI Assossiações e Entidades
3233 - Contribuições Correntes R$
15814862.025 - Fundo Municipal de Assistência Social
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas................... . R$
3120 - Material de Consumo. . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos R$
3231 - Subvenções Sociais... . R$
3233 - Contribuições Correntes..... . R$
15814862.026 - Manutenção da Escola do Trabalho
fls. 03
9.000,00
11.000,00
9.000,00
8.000,00
5.000,00
15.000,00
4.000,00
5.000,00
80.000,00
15.000,00
40.000,00
51.000,00
10.000,00
5.000,00
3.500,00
2.000,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
8.000,00
4.000,00
8.000,00
15.000,00
'frefeitura ~ulticipal ~e JIf nrmnsa ~o ®este
ESTADO DO PARIJ.NA
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas........... ...R$
3120 - MateriaJ de Consumo..... .. . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos R$
10603252.028 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$
3120 ~ Material de Consumo... . R$
3132 - Outros Serviços e Encargos..... . R$
0900 ~ DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
0901 ~ DIVlSÃO DE SERVlÇOS RODOVlÁRIOS
16885342.029 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas... . R$
3120 - Material de Consumo R$
3132 - Outros Serviços e Encargos..... . R$
1000 ~DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1001 ~ DIVlSÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL
04140802.030 - Manutenção dos Serviços Agropecuários
311101 - Vencimentos e Vantagens Fixas. . .
3120 - Material de Consumo .
.............. R$
................R$
....R$
....R$
3132 - Outros Serviços e Encargos...... . .
3222 - Transferências a Estado e ao Distrito Federal ..
SOMA ...........•..................•••.••.•............•.•••••..........................•.. R$
fi. 04
30.000,00
18.000,00
20.000,00
18.000,00
8.000,00
12.000,00
40.000,00
32.000,00
8.000,00
10.000,00
9.000,00
12.000,00
6.50000
1.773.750,00
Art. 2<:1- Para cobertura do artigo anterior, fica indicado o cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
0300 ~ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 -DIVISÃO DE SERVlÇOS GERAIS
99999992.99 - Reserva de Contingência
9999 - Reserva de Contingência . ............. . ..R$ I.773. 750,00
Art. 3<:1- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
~~;unCiPal, aos dezesseis dias do mês de março de
~ ~ \ \ ~, , , I IJ,\"",(\