norma nº 157/1999

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ESTADO DO PARANA
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L E I N." 157/99.
SÚMULA: Altera dispositivos de Lei Municipal e
dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. I" - Fica acrescentado no artigo 2' da Lei
Municipal n° 057/97 de 10 de dezembro de 1997, um Cargo Efetivo de l°
Diretor Social e 2° Diretor Social.
Art. 2" - O artigo 4° da mesma Lei, passa a ter a
seguinte redação: Art. 4" - A composição da diretoria será eleita entre os
membros nomeados pelo Executivo Municipal, através de votos simples,
cabendo ao mais votado, a Presidência, seguindo sucessivamente os
demais cargos.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, tlcando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos dez do mês de dezembro de mil,
novecentos e noventa e nove.