| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1998 |
| Date | 1998-12-17 |
| Ementa | CRIA CARGO EM COMISSÃO E SIMBOLOGIA |
| native_id | 550 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ilrefeiiura J1!{unitipal DeJlfro:nrosa DO ®es!e
ESTADO DO PARANÁ
L E IN." 065/98.
Súmula: Cria Cargos em Comissão e Simbologia e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do
Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1° - Fica pela presente Lei, criado o Símbolo CC-9, com
o valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), que ficará fazendo parte integrante do
Anexo IV da Lei TI.O 023 de 03 de novembro de 1993.
Art. 2° - Fica criado os Cargos em Comissão abaixo
relacionados e respectivas Simbologia, que fará parte integrante do anexo III da Lei TI.O 023
de 03 de novembro de 1993.
VAGAS DISCRIMINAÇÃO DO CARGO 51MBOLO
07 Agente Comunitário de Saúde CC·9
12 Especialista em Educação CC·9
05 Zeladora Administrativa CC·9
03 Vigia Administrativo CC·9
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE·SE. PUBLIQUE·SE E AFIXE· SE
Paço Municipal, aos quatro dias do mês de fevereiro de mil,
ecentos e noventa e oito.