| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 678 / 2012 |
| Date | 2012-03-29 |
| Ementa | EDITORA AZL LTDA, COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO |
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A • MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANA' AV. SEVERlANO B. DOS SANTOS, UI • CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FOI\'E IFAX 44 _ 3526 -1122 wv.'W.fonnosarloocste.pr.gov.br "IlblicaçãoeID! 999~ - ,'o Ih" Ll"..../tl- /.]oJO<. l\la Edição NO...3..olf.J ...._...._-- Página N·~l-.,e..~~PM9 LEI N°, 67812012 Súmula: Credencia a Editora AZL Ltda. como Órgão Oficial do Município e dá outras providências. o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei Art. 1°, - Nos termos do § 5°, Art. 18, da Constituição Estadual fica eleito a Editora AZL Ltda., com sede na Avenida Tupãssi, 1765, centro, cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná" inscrita no CNP J sob o na. 07.185.029/0001-34, como Órgão Oficial do Município de Formosa do Oeste, por ser vencedora do Processo Licitatório nO. 009/2012 na Modalidade Pregão n°. 003/2012, homologado pelo Decreto nO. 025/2012 de 27 de fevereiro de 2012, a partir de 28 de fevereiro de 2012. Art. 2 0 - Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação, com efeito a partir de 28102/2012. 28 de abril de 2009. Art. 30 - Fica revogada a Lei Municipal nO. 512/2009 de Paço Municipal, aos 29 de março de 2012 -. .' / / /!l /@c1/. J~EMi: ~ S~~"Af'JI/V Prefeito ri nicipal