norma nº 92/1998

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~STADO DO PARANA
L E I No" 092/98.
~ Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
public.açãoCDl: ,() J e /f) .3 recursos financeiros, e dá outras_providências.
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o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do
Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica pela presente lei, devidamente autorizado o
Poder Executivo Muuicipal, a repassar à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ANTONIO FRANCO FERREIRA
DA COSTA - ENSINO DE 1" GRAU, inscrita no CGC. sob n."
77.395.978/0001-24, a importâucia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais), conforme dotação orçamentária existente no orçamento vigente.
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos quinze dia do mês de junbo de mil,
novecentos e noventa e oito.