norma nº 93/1998

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EsrADO DO PARANA
L E I N: 093/98.
Súmula: Dispõe sobre repasse de recursos financeiros para
a Associação de Pais e Mestres do Colégio Rui
Barbosa - ensino de 2° grau e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Ar!. I" - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
repassar mensalmente à Associação de Pais e Mestres do Colégio Rui
Barbosa - Ensino de 2° Grau, inscrita no CGC. sob n.o 77.877.314/0001-00,
a iruportãncia de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Art. 2" - As despesas decorrentes com a execução desta lei,
correrão a conta orçamentária do orçamento vigente, assim especificado:
15814862027 - 3.2.3.3 - Contribuições Correntes
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Ar!. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos quinze dias do mês de jirubo de mil,
novecentos e noventa e oito.