norma nº 100/1998

~refeitum J'Nunicipttl (teJlfnrmostt no ®este
ESTADO DO PARANÁ
L E I N.O
100/98.
Pnblioo,loc."lO Vw~~J)
No Ilia Q:":J Iº-.3:.J ç
Na Edição N° , l~"'-__
PA.... N· D.
Súmula: Revoga artigo de Lei Municipal e dá outras
providências.
o Prefeito Municipal de Fonnosa do Oeste, Estado
do Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. I" - Fica revogado em seu inteiro teor o Artigo
17, da Lei Municipal n.o
023 de 03 de novembro de 1993.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a partir do dia O I de abril de 1998
Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, aos três dias do mês de julho de mil,
novecentos e noventa e oito.
~.~~~w1
Prefeito unicipal