norma nº 103/1998

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ESTADO DO PARANA
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L E IN." 103/98
Súmula : Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário ao Deputado Estadual Edno Guimarães
e dá outras providências.
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do
Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. I" - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de
Formosa do Oeste ao Senhor EDNO GUIMARÃEs, Dignissimo Deputado
Estadual, pelos relevantes serviços prestados ao Município e ao Estado do
Paraná.
Parágrafo único - O Titulo de que trata este artigo, será
entregue ao agraciado em sessão solene a ser marcada oportunamente pela
Mesa Diretora da Edilidade.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos sete dias do mês de julho de mil,
êcentos e noventa e oito.