norma nº 108/1998

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ESTADO DO PARANA
L E I N." 108/98.
I)!,J,. .f._ Súmula: Cria Cargos em Comissão e Efetivo, altera
publicaçãoCIJI: J *!/f7r/o níveis de vencimentos e dá outras
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Na EdIÇO' ã N' __
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O Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado
do Paraná, Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. I" - Fica pela presente Lei, criado 4 (quatro
Cargo em Comissão de Agente da Dengue, Símbolo CC-7 com vencimentos
do próprio cargo,
Art. 2" - Fica criado o Cargo Efetivo de Eletricista,
Nível 04 a 06, com vencimentos constantes do Anexo T da Lei n," 098 de
03/07/98.
Art. 3" - O Cargo efetivo de Técnico em Higiene
Dental- THD, constante do anexo I, da lei 098 de 03/07/98, passa a vigorar
com os níveis 05 a 07.
Ar!. 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE,
,
Paço Municipal, aos vinte e seis dias do mês de
gosto de mil, novecentos e noventa e oito,