norma nº 110/1998

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L E I N." 110/98.
Súmula: Altera quantidade de Cargos em Comissão
e dá outras providências.
o Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado
do Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1" - Fica pela presente Lei, alterado para 14
(catorze) o número de vagas do Cargo em Comissão de Agente Comunitário
de Saúde, criados pela Lei n.o 065/98 de 04 de fevereiro de 1998.
Art. 2" - - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLlQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, aos onze dias do mês de Setembro
d il, novecentos e noventa e oito.