norma nº 112/1998

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L E IN." 112/98.
Súmula: Cria e extingue cargo em comissão e dá
outras providências.
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Prefeito Municípal de Formosa do Oeste, Estado
do Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. t" - Cria o cargo de provimento em comissão de
"Diretor Gerai", símbolo CC-O, c/ vencimento R$ 1.720,00 (hum mil e
setecentos e vinte reaísJ.
Art. 2
0
- Extingue o cargo de provimento em
comissão de Secretário Geral, criado e alterado respectivamente pelas Leis
Municipais nOs. 023/93, de 03 de nov/93 e 106/98, de 10 de ju1/98.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10de setembro de 1998.
Art. 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, aos onze dias do mês de setembro
i1, novecentos e noventa e oito.
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página N -
O Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do
Paraná. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Isenta pagamento
providêncIas .
do LT.B.I. e dá outras
Art. 1" , Fica isento do pagamento LT.B.I. -Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis, sobre o imóvel, chácara 95,C, com área de
5.495,90 m2. (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco vírgula noventa)
metros quadrados, localizada na estrada Colorado, neste Município, de
propriedade da Cooperativa Central Agropecuária Sudoeste Ltda -
SUCECOP, quando de sua transferência para outro proprietário.
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos dezessete dias do mês de setembro de
mil, novecentos e noventa e oito.