norma nº 55/1997

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ESTADO DO PARANA
LEI N." 055 /97.
Súmula: Declara de Utilidade Pública o Clube da terceira Idade￾Amor Fraterno de Formosa do Oeste e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Pública o CLUBE DA
TERCEIRA IDADE· AMOR FRATERNO DE FORMOSA DO OESTE. inscrito no
CGC. Sob n." 02.087.771/0001·93.
Parágrafo único - O clube mencionado neste artigo, tem como
finalidade o desenvolvimento através da integração g~pal, atividades SOCiais,
recreativas, esportivas, culturais e ocupacionais, excurções, piqueniques, danças, festas,
jogos, gincanas, caminhadas, palestras educativas, seminários, encontros, trabalhos
manuais, horta comunitária, criação de aves e etc,
Art. r oclube tem sua sede à Rua Sergipe, nO80, nesta
cidade e, estatuto devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos desta Comarca sob nO829, Livro 5-A, em 13/08/1997.
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE· SE. PUBLIQUE·SE E AFIXE-SE
ço Municipal, aos ez dias do mês de novembro de mil,
vecentos e noventa e e.
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