norma nº 48/1997

Irtfrítura Ilunítípal br.1formo~abo®r~tr
ESTADO DO PARANÁ
LEI N. o 048/97
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Formosa do Oeste,
para o período de 1998 à 2001.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguin￾te Lei:
Art. 10 O Plano Plurianual do
Município de Formosa do Oeste, para o período de 1998 à 2001,
constituído pelo ANEXO constante desta Lei, será executado nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do
Orçamento Anual.
Art. 2° A Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício indicará os programas prioritários
a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária.
Art. 3° O Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar
a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor em 10
de Janeiro de 1998.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos vinte e sete dias do
mês de agosto de mil, novecentos e
noventa e sete.
,
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ESTADO DO PARANÁ
PLANO PLURIANUAL
PROGRAMA
LEGISLATIVA
- Aperfeiçoamento do Processo
Legislativo
- Manutenção dos Serviços Admi￾nistrativos da Câmara
- Aquisição de equipamentos e
Material Permanente
- Admissão e recrutamento de
recursos humanos
- Aquisição de 01 veículo para
o Legislativo
- Construção de Prédio para a
Câmara Municipal
ADMINISTRAÇÃo E PLANEJAMENTO
- Conservação e reformas de
próprios municipais
- Revisão do cadastro técnico
municipal
- Divulgação de atos do Muni￾PERÍODO DE 1998/2001 - ANEXO I
OBJETIVOS
Atendimento as matérias de compe
tência Municipal e aperfeiçoamen
to dos métodos de fiscalização
orçamentária e financeira.
- Prover os setores competentes da
Câmara Municipal com material de
custeio necessário para o funcio
namento do Legislativo Municipal
- Dotar a Câmara Municipal de Móve
is e equipamentos de escritório.
- Admitir através de concurso pú￾blico, pessoas para preenchimen￾to de cargos ou empregos e promo
ção de cursos de aperfeiçoamento
no serviço público.
- Aquisição de 01 (um) veículo pa￾ra o perfeito funcionamento do
Poder Legislativo.
- Propiciar melhor atendimento ao
Público.
Manter a política de conservação
reforma e manutenção dos própri~
os do Município, através de ser￾viços de limpeza e vigilância.
- Atualizar os dados existentes vi
sando uma cobrança mais justa.
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ESTADO DO PARANÁ
cípio
- continuidade do Programa Es￾tadual de Desenvolvimento Ur
bano - P.E.D.U.
- Promover a publicação dos atos
oficiais do Município e coordenar
campanhas de cunho pedagógico e
informativo à Comunidade do Munie.
- Elaboração de planos, programas
e obras na área de infraestrutu￾ra e institucional do PEDU.
- Reequipamento da Administra￾ção Municipal - Promover a aquisição de móveis e
- Admissão e treinamento de
recursos humanos
utensílios, além de equipamentos
de informática, televisores, ví￾deos-cassete, antenas parabóli￾cas, para o bom desempenho das
atividades administrativas do Mu
nicípio.
- Admissão de novos funcionários/
servidores e cursos de aperfei￾çoamento.
- Estruturação do Quadro de
Pessoal da Administ.Municipal - Atender as disposições do art.39
da CF e art. 24 da ACDT-CF.
- Ampliação e renovação da
frota de veículos
- Implantação do Sistema de
Processamento de Dados
- Aquisição de veículos para aten￾der as necessidades da Adminis￾tração Municipal.
- Modernizar os diversos setores
da Administração.
- Aquisição e desapropriação
de imóveis por interesse pú￾blico - Aumento do Patrimônio Público.
- Revisão nos Processos da Dí￾vida Ativa
- Amortização da Dívida Pú￾blica
- Apoio e incentivo a enti￾dades beneficente, despor￾tivas e demais organizações
Populares
- Possibilitar a cobrança dos con￾tribuintes inadimplentes para o
Município.
- Saldar dívida fundada interna.
Trasnferir subvenções sociais e
auxílios de cunho beneficente.
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ESTADO DO PARANÁ
AGRICULTURA
- Apoio ao Programa de Conser￾vação de Solos
- Aquisição de máquinas e im￾plementas agrícolas
- Apoio ao programa de pisci￾cultura
- Ampliação das atividades de
extensão rural
- Apoio a produção de horti￾frutigranjeiros
- Construção do Matadouro
Municipal
- Contribuição de abastece￾douras comunitários
- Aquisição de animais
COMUNICAÇÕES
- Construções de Postos de
Serviços Telefônicos
DEFESA NACIONAL E SEGURAN￾ÇA PUBLICA
Segurança Pública
- Reforma e ampliação da
Delegacia de Polícia
Programa de mecanização agrícola
adequação de estradas na área ru
ral, construção de murunduns e
terraços.
- Amparo ao mini e pequeno produ￾tor rural.
- Proporcionar ao pequeno produtor
opções de diversificações de ati
vidades.
- Dar continuidade com o Convênio
com a EMATER/PR.
- Incentivo aos produtores e faci￾lidades para comercialização.
- Melhorias nas condições de higi￾ene e comercialização dos produ￾tos de origem animal.
- Evitar contaminações dos rios e
riachos com agrotóxicos.
Oferecer a população, animais
com melhoria genética.
- Oferecer ao Município melhores
condições de comunicação.
- Firmar convênio com o Estado do
Paraná, visando incrementar me￾lhores condições na segurança
do Município.
- Melhores condições nas instala-
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EDUCAÇÃO E CULTURA
- Manutenção, expansão e melho￾ria da rede física escolar
- Programa de Equipamento e Ma￾nutenção das Escolas Munici￾pais
çães visando melhor atendimento
a população.
Garantir O acesso das crianças
nas escolas.
- Garantir condições dignas de
trabalho e estudo ao professor e
de aprendizagem aos alunos, etc.
- Transportes de alunos.
METAS
Construções de novas salas de
aula.
Reforma de escolas e construções
de novas escolas.
Construções de muro nas escolas,
e construções de calçadas.
Construções de parques infantis.
Ampliar áreas administrativas
das escolas.
Construção de hortas e alambra￾dos.
Construção de placas padroniza￾das e identificação das escolas.
Construir alambrado em todas as
escolas da zona rural.
Construção de canchas de espor￾tes para as escolas que ainda
não possuem.
- Propiciar a melhoria das condi￾ções de trabalho, favorecendo o
processo Ensino-Aprendizagem.
- Garantir o acesso mas também a
permanência do aluno na escola.
- Favorecer as condições de estudo
e aprofundamento de conteúdos
aos professores.
METAS
Aquisição de materiais de cus￾teio e material permanente arqui
vos de aço, armários de madeira,
cadeiras para professor, máqui-
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- Programa de complementação
da Merenda Escolar
- Programa de Capacitação e
Aperfeiçoamento dos Profes￾sores da rede Municipal de
Ensino
- Programa de Expansão e Aper￾feiçoamento da Secretaria de
EducaÇão para atendimento as
Escolas da Rede Municipal
nas de datilografia, máquinas de
calcular, conj. de mesa/cadeira
para alunos, filtros de água,
equipamentos de informática, te￾levisores, videos-cassete, ante￾nas parabólicas e equipamentos
para escritório modelo, etc.
Material didático pedagógico di￾versos.
Material de expediente e materi￾al de limpeza.
- Assegurar a complementação da
alimentação bem como a aquisi￾ção de hábitos alimentares e de
higiêne a todos os alunos da re
de Municipal.
- Contribuir para o desenvolvimen￾to da criança assegurando dessa
forma um bom rendimento escolar.
- Aquisição de 3 alqueires paulis￾tas.
- Buscar de forma insistente e de￾terminada a melhoria de qualida￾de de ensino.
METAS
Cursos de capacitação.
Cursos de aperfeiçoamento.
Eventos culturais e esportivos.
Assessoramento direto as equipes
das escolas.
- Buscar melhorias na estrutura dos
trabalhos.
- Ampliar e aperfeiçoar o quadro de
recursos humanos.
METAS
Aquisição de ônibus e veículos
menores para o transporte esco￾lar.
Aquisição de 01 veiculo para o
setor de Educação.
Contratação de pessoal para aten
der a demanda.
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ESTADO DO PARANÁ
- Construção de 01 Ginásio de
Esportes
Programa de apoio ao Esporte
Municipal
- Iluminação do Estádio Muni￾cipal
- Dar a comunidade e a todos os Mu
nícipes um centro para a práti￾ca de esportes e ao desenvolvi￾mento físico.
- Incentivar projetos de treinamen
tos em várias modalidades, apoi￾ar eventos esportivos e coorde￾nar a formação de equipes repre￾sentativas do Município em compe
tições diversas.
- Porporcionar condições para a
prática de esportes no período
noturno.
- Manutenção, ampliação e re￾formas das creches municipais - Proporcionar melhores condições
as crianças cujos pais possuem
atividades fora do lar.
_ Difusão Cultural - Promover eventos culturais do
Município como:
Festivais de música, comemoração
do aniversário da Cidade e ou￾tros eventos que atendam a comu￾nidade.
- Ampliação e Construção de es￾paços para prática desporti￾vas
- Ampliação, construção e pai￾sagismo no Apertados
IIABI TAÇÃO E URBANISMO
- Execução de galerias de
águas pluviais
- Reformulação do Cemitério
Municipal
- Melhorias e ampliação na re￾de de iluminação pública
- Construção, ampliação e manuten￾ção de quadras de esportes e cam
pos de futebol.
- Oferecer a população melhores
condições de lazer e recreação.
- Construção de galerias, visando
a pavimentação asfáltica em ruas
e avenidas do Município.
- Ampliação, reforma e manutenção
do Cemitério Municipal.
Ampliar a rede de iluminação pú￾blica na sede e interior do Muni￾cípio.
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ESTADO DO PARANÁ
Ampliação, conservação e re￾cuperação de pavimentação
asfáltica ou calçamento com
pedras irregulares
- Construção de casas popula￾res pelo projeto mutirão e
Cohapar
- Construção de praças, par￾ques e jardins, arboriza￾ção e ajardinamento
- Construção de meio fio e sar￾jetas em ruas e avenidas
INDÚSTR~,COMÉRCIO E SERVI￾ÇOS
- Instalação de Conjunto de
Britagem
Continuação do programa de pavi￾mentação, recapeamento e manu￾tenção do pavimento de ruas no
Município.
- Dar condições as pessoas de bai￾xa renda para adquirir sua casa
própria.
- Propiciar o bem estar social a
população, através da transforma
ção de áreas verdes em praças,
parques e jardins, ruas e aveni￾das.
- Promover obras de pavimentação,
visando facilitar o tráfego.
- Aquisição de conjunto de brita￾gem, reforma, construção e am￾pliação e manutenção da pedreira
Municipal.
- Indústrias - Incentivo para implantação e am￾pliação de Indústrias.
SAÚDE E SANEAMENTO
- Construção, reformas e am￾pliação de postos de saúde
- Aquisição de equipamentos,
medicamentos e material per￾manente
- Oferecer assistência médica,
odontológica a população para
atendimento emergencial.
- Dotar as unidades de saúde com
mobiliário adequado, além de me￾dicamentos para atendimentos a
população em geral.
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ESTADO DO PARANÁ
- Capacitação de Recursos
Humanos
- Sistema Único de Saúde
- Programa de Abastecimento
d'água
- Aquisição de veículo
- Construção do Pronto Socor￾ro Municipal
- Programa de Esgotos
- Vigilância Sanitária
- Fundo Municipal de Saúde
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
- Programa de atendimento ao
menor
- Implantação do Fundo de Pre￾vidência Municipal
- Programa de cumprimento das
obrigações previdenciárias
TRANSPORTE
- Construção de obras de arte
Aquisição de máquinas, veícu￾los e equipo rodoviários
- Formar e treinar equipes para
atendimento específico.
- Prosseguimento com o SUS.
- Construção de poços e mini poços
artesianos.
- Apoio aos serviços gerais de saú
de.
- Aumentar a oferta dos serviços mé
dicos a população carente do
Município
- Construção, ampliação e reforma
em rede de esgotos.
- Objetividade a saúde e bem estar
da população.
- Desenvolver todas as ações previs
tas na Lei n.o 011/91.
- Oferecer condições que estimulem
o seu desenvolvimento.
- Implantação e funcionamento do
F.P.M.
- Pagamento do PASEP, INSS, FGTS e
outros.
- Construção de pontes, bueiros e
outras obras de arte no interior
do Município.
- Aquisição de máquinas pesadas,
veículos e outros equipamentos
necessários.
- Ampliação, recuperação e ma￾nutenção de estradas vicinais - Ampliar, recuperar e manter as
estradas principais e secundárias
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ESTADO DO PARANÁ
no interior do Município.
- Ampliação do parque de rnáq. Ampliar as instalações da oficina
de manutenção dos veículos e má￾quinas do Município.
- Manutenção da frota Municipal - Aquisição de ferramentas de traba
lho para a oficina, material de
consumo, peças, acessórios, com￾bustíveis e lubrificantes.
"_ Manutenção e melhorias no
terminal de passageiros - Garantir aos usuários mais confor
to e versatilidade dos serviços.
- Pavimentação de estradas com
pedras irregulares - Proporcionar melhores condições
de escoamento da safras e trans￾portes em geral.
- Cascalhamento em acessos
rurais - Proporcionar melhores condições
de escoamento das safras de ce￾reais e produção de frangos, etc.
Formosa do Oeste, aos vinte e sete dias
do mês de agosto de mil, novecentos e
noventa e sete.