norma nº 42/1997

irtftítura munícípal bt .1ormo~abo®t~tt
ESTADO DO PARANÁ
_ , Q_.d::i2-!lJd
p"b'"'''''--'~ O q ':f
LEI N." 042 /97. No I' ""D~li~i~;~r"
Na '(.1..".10:\ .. ~~ _
Súmula: Incorpora área de terfás.ifttl ~;ríme1rourban; da sede do
município de Fonnosa do Oeste e dá outras
providências.
o Prefeito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 10 - Fica pela presente Lei, incorporado no perímetro urbano
da sede do Município de Formosa do Oeste, a área de terras, denominação imóvel rural
nOs. 154 e 155 ( sub-divisão) do bairro de Chácaras, Gleba Rio Verde 2 localizada na
Rodovia PR 317, neste Município, com área de 6,3 hectares ou sejam 63.184,00 m2, com
as seguintes confrontações: ao Norte, com a Rodovia PR 317, na distância de 106,00
metros, a Este, linha seca de 9" 25' SE, com 590 metros confrontando com a chácara nO
I55-A, ao Sul com o corrégo SANTO ANTONlO, e finalmente, a Este, linha seca de 9"
52' SE, com 620,00 metros, confrontando com a chácara nO 153-A
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE
Paço Municipal, aos sete dias do mês de agosto de mil, novecentos e
noventa e sete.