norma nº 36/1997

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ESTADO DO PARANÁ
L E I NQ 036/97
SÚMULA: Revoga Lei Municipal e dá outras
providências.
o PREFEI~O MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO
DO PARANA. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica pela presente. revogada em seu
inteiro teor, a Lei Municipal nQ 032 de 25 de junho de 1997, que
trata da movimentação dos recurso a financeiros do Fundo de Pensões
dos Servidores Municipais de Formosa do Oeste - FUNPEN-FOR_
Art. 2Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as diepoeicões em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, 07 de julho de 1997.
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