norma nº 20/1997

L E I
SÚHULA: Incorpora área no Perímetro Urbano da
sede do Município de Formosa do Oeste
e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, Faz saber que a Càmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. lQ - Fica pela presente Lei, incorporado
no perímetro urbano da sede do Município de Formosa do Oeste, os
imóveis denominados de Chácaras nQs 167-A, 168-A-l, 168-B, 169-A,
170, 170-A e 171-A-l, do Bairro de Chácaras, Gleba Rio Verde 2,
situadas neste Município, com área de 58.5137,65 m2. com as
seguintes confrontaçoes: Inicia num marco colocado na beira da
Estrada Paraná. segue por esta a distância de 359,20 metros até
outro marco, deste segue divisando com as Chácaras nQs 170-B-3,
170-A-5 e 171-A na distância de 134,50 metros até outro marco,
deste segue no rumo SE 59Q 39', divisando com a Chacara nQ 172, na
distância de 111,00 metros até outro marco cravado na beira da
Rodovia PR 317, segue por esta a distância de 66.1313 metros até
outro marco deste segue no rumo SE 60Q 50', divisando cem a Chácara
nQ 171. a distância de 3213,50 metros até outro marco, deste segue
divisando com as Chácaras 170-B-2 e 170-A-4 a distância de 76,06
metros até outro marco, dest.e segue rumo NW 62Q 48', divisando com
as Chácaras nQs 168-A e 169 a distância de 273,513 metros até outro
marco cravado na beira da Rodovia PR 317, segue por esta a
distância de 244,50 metros até outro marco, deste segue rumo N~'l67Q
29', a distância de 8,513 metros, até o marco inicial.'
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições eln contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
Paço Municipal, aos treze dias do mes de maio
do ano de hum mil, novecentos e noventa e sete.